TJDFT - 0707983-28.2023.8.07.0003
1ª instância - Juizado Especial Criminal de Ceil Ndia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2023 17:55
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2023 17:55
Transitado em Julgado em 14/08/2023
-
16/08/2023 22:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2023 08:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 00:14
Publicado Sentença em 03/08/2023.
-
02/08/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
02/08/2023 00:00
Intimação
Considerando os termos do acordo e do comprovante de cumprimento da obrigação juntados aos autos, julgo extinta a punibilidade do(s) autor(es)/a(s) autora(s) do fato, com base nos arts. 76, §4º e 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 395, II, do Código de Processo Penal. -
28/07/2023 19:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 18:57
Recebidos os autos
-
25/07/2023 18:57
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
21/07/2023 16:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
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21/07/2023 12:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2023 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 23:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2023 18:03
Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 15:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
-
07/07/2023 18:03
Homologada a Transação Penal
-
05/06/2023 22:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/06/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2023 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2023 20:49
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 20:48
Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 15:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
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19/05/2023 00:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 19:50
Recebidos os autos
-
11/05/2023 19:50
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2023 19:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
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05/05/2023 13:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 13:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/04/2023 13:08
Juntada de Certidão
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17/04/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 14:11
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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16/04/2023 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/03/2023 17:53
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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17/03/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 17:52
Juntada de Certidão
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17/03/2023 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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