TJDFT - 0702286-81.2023.8.07.0017
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0702286-81.2023.8.07.0017 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: KELLVYN FERREIRA ALBUQUERQUE S E N T E N Ç A Noticiam os autos a prática, em tese, de crime de ameaça, previsto no art. 147, caput, do Código Penal, cuja ação penal é pública condicionada à representação.
O representante do Ministério Público requereu o arquivamento dos autos diante da falta de condição essencial de procedibilidade.
Razão assiste ao órgão ministerial, visto que, conforme termo/certidão anexado(a) aos autos (ID 166908578), a vítima retratou seu direito de representação.
Isto posto, determino o arquivamento do presente feito com fulcro no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal.
P.R.I.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
01/08/2023 12:43
Arquivado Definitivamente
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01/08/2023 12:42
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 12:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2023 17:38
Recebidos os autos
-
30/07/2023 17:38
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
28/07/2023 17:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
28/07/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/07/2023 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/07/2023 00:28
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 11:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/07/2023 14:22
Juntada de ata - procedimento restaurativo
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19/07/2023 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/07/2023 00:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/07/2023 13:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/07/2023 10:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/06/2023 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/06/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 10:06
Expedição de Certidão.
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06/06/2023 07:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/05/2023 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/05/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 17:40
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 17:35
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 12:53
Juntada de Certidão
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30/05/2023 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/05/2023 08:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
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18/05/2023 08:53
Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
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18/05/2023 08:51
Juntada de intimação
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11/04/2023 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
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11/04/2023 00:22
Recebidos os autos
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11/04/2023 00:22
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2023 11:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
09/04/2023 11:32
Juntada de Certidão
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31/03/2023 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/03/2023 19:27
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 19:27
Juntada de Certidão
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30/03/2023 19:25
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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30/03/2023 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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