17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714828-94.2024.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ELIANE FRANCISCA SANTOS MAGALHAES e outros Polo passivo: PROCURADOR GERAL ADJUNTO DA FAZENDA DISTRITAL e outros CERTIDÃO Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único , à parte AUTORA para recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial.

Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos conforme a Sentença.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 13:10:46.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
15/09/2025 07:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/09/2025 07:48

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ELIANE FRANCISCA SANTOS MAGALHAES em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:06

Recebidos os autos
11/11/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714828-94.2024.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ELIANE FRANCISCA SANTOS MAGALHAES e outros Polo passivo: PROCURADOR GERAL ADJUNTO DA FAZENDA DISTRITAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 215376939.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 08:55:49.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
23/10/2024 08:56

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:40

Juntada de Petição de apelação
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL ADJUNTO DA FAZENDA DISTRITAL em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ELIANE FRANCISCA SANTOS MAGALHAES em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 05/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 17:31

Expedição de Mandado.
02/09/2024 16:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:20

Recebidos os autos
02/09/2024 15:20

Concedida a Segurança a ELAINE FRANCISCA SANTOS - CPF: *65.***.*63-80 (IMPETRANTE), ELIANE FRANCISCA SANTOS MAGALHAES - CPF: *65.***.*60-65 (IMPETRANTE)
26/08/2024 10:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/08/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL ADJUNTO DA FAZENDA DISTRITAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL ADJUNTO DA FAZENDA DISTRITAL em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 19:14

Expedição de Mandado.
01/08/2024 11:09

Expedição de Ofício.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 18:16

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:46

Recebidos os autos
30/07/2024 16:46

Concedida a Medida Liminar
30/07/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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