28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DANUZA LOPES RABELO *01.***.*75-34 em 27/08/2025 23:59.
15/07/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DANUZA LOPES RABELO *01.***.*75-34 em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:24

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário.

Retifiquem-se também para corrigir o valor da causa, conforme cálculos apresentados pela parte exequente.

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias.

Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC.

Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença.

GAMA, 12 de junho de 2025 15:29:55.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
13/06/2025 10:21

Recebidos os autos
13/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:31

Decorrido prazo de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 13:25

Juntada de Petição de certidão
05/05/2025 02:57

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 14:31

Recebidos os autos
28/04/2025 14:31

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
15/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 02:45

Publicado Edital em 25/03/2025.
25/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 17:40

Expedição de Edital.
10/03/2025 12:15

Recebidos os autos
10/03/2025 12:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
07/03/2025 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/03/2025 18:42

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 14/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:38

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DANUZA LOPES RABELO *01.***.*75-34 em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 17/10/2024.
16/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação monitória em que contendem as partes epigrafadas.

A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação.

Regularmente citada, a parte ré não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, consoante certificado nos autos. É o breve relatório.

DECIDO.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação e juros de mora a partir da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, assevero que a parte credora deverá promover o início da fase de cumprimento de sentença do presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo retro sem que haja manifestação da parte, arquivem-se os presentes autos.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Gama-DF, DF, 11 de outubro de 2024 19:53:35.

VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta
14/10/2024 10:13

Recebidos os autos
14/10/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:13

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 11/10/2024.
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 14:00

Recebidos os autos
08/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de DANUZA LOPES RABELO *01.***.*75-34 em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 11:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/04/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 17:38

Expedição de Mandado.
28/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:07

Decorrido prazo de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 15/03/2024 23:59.
27/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:46

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:50

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/10/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 16:31

Recebidos os autos
17/10/2023 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2023 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/10/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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