24/06/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
15/06/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:54

Decorrido prazo de WILCA TAGUATINGA DE ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:46

Decorrido prazo de WILCA TAGUATINGA DE ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:34

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2024 02:51

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:53

Transitado em Julgado em 20/05/2024
20/05/2024 13:11

Recebidos os autos
20/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/04/2024 07:25

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
02/01/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 18:56

Expedição de Autorização.
01/12/2023 12:40

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
06/10/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:32

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:59

Recebidos os autos
06/10/2023 07:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/08/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/08/2023 14:27

Transitado em Julgado em 25/08/2023
28/08/2023 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2023 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:42

Decorrido prazo de WILCA TAGUATINGA DE ALMEIDA em 15/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:29

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por WILCA TAGUATINGA DE ALMEIDA, em desfavor de DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, para: a) CONDENAR o réu a pagar R$ 7.134,00 (sete mil cento e trinta e quatro reais), relativa à inclusão do auxílio alimentação e do auxílio saúde na base de cálculo da licença-prêmio, com correção monetária pela SELIC desde o vencimento.

Sem juros de mora, pois já computados na SELIC; b) CONDENAR o réu a pagar R$ 1.965,89 (mil novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), relativo à diferença da atualização do valor da licença-prêmio indenizada, com correção monetária pela SELIC desde a propositura da ação.

Sem juros de mora, pois já computados na SELIC.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
31/07/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
30/07/2023 09:07

Recebidos os autos
30/07/2023 09:07

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
28/06/2023 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 20:31

Recebidos os autos
28/06/2023 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/06/2023 17:07

Juntada de Petição de réplica
27/06/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 01:08

Decorrido prazo de WILCA TAGUATINGA DE ALMEIDA em 30/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 16:42

Recebidos os autos
08/05/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:42

Outras decisões
05/05/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/05/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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