TJDFT - 0069350-38.2002.8.07.0001
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 08:56
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 15:24
Recebidos os autos
-
05/09/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 11:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/09/2025 18:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/08/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
09/08/2025 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
-
16/07/2025 14:39
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 02:48
Publicado Despacho em 23/06/2025.
-
24/06/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
-
18/06/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 17:35
Recebidos os autos
-
17/06/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/06/2025 17:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/05/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 17:59
Recebidos os autos
-
22/05/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/05/2025 10:22
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0069350-38.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Id 235272184.
Na forma pleiteada intime-se o Distrito Federal.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 13 de Maio de 2025 08:01:20.
BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta -
13/05/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 14:38
Recebidos os autos
-
13/05/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/05/2025 18:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/04/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 08:29
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 17:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/04/2025 02:32
Publicado Despacho em 03/04/2025.
-
03/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
01/04/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 13:42
Recebidos os autos
-
01/04/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 19:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/03/2025 23:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/03/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 16:31
Recebidos os autos
-
24/03/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/03/2025 15:06
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 22:21
Recebidos os autos
-
10/03/2025 22:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/03/2025 17:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/02/2025 02:25
Publicado Decisão em 10/02/2025.
-
11/02/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0069350-38.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação por 30 dias.
Anote-se. À Secretaria.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2025 18:12:42.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
06/02/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 17:20
Recebidos os autos
-
05/02/2025 17:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/02/2025 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/02/2025 15:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/01/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 18:49
Recebidos os autos
-
13/01/2025 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/12/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 08:43
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 16:20
Recebidos os autos
-
17/12/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/12/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
-
23/11/2024 20:42
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 08:33
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 02:28
Publicado Ata em 22/10/2024.
-
21/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
17/10/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 16:51
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
17/10/2024 16:50
Outras decisões
-
17/10/2024 16:47
Recebidos os autos
-
17/10/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/07/2024 17:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/06/2024 03:09
Publicado Despacho em 24/06/2024.
-
24/06/2024 03:09
Publicado Despacho em 24/06/2024.
-
22/06/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
22/06/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
20/06/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 16:21
Recebidos os autos
-
19/06/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/06/2024 21:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/06/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 16:14
Recebidos os autos
-
03/06/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/06/2024 15:31
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 08:36
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 21:13
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 02:39
Publicado Certidão em 10/04/2024.
-
10/04/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2024 23:39
Desapensado do processo #Oculto#
-
07/04/2024 23:38
Desapensado do processo #Oculto#
-
05/04/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 18:28
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
12/12/2023 19:25
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 02:44
Publicado Despacho em 13/11/2023.
-
11/11/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
09/11/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 18:52
Recebidos os autos
-
08/11/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 10:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/11/2023 08:48
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 03:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/11/2023 23:59.
-
20/10/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 14:44
Recebidos os autos
-
20/10/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/10/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 07:54
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 15:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/08/2023 07:39
Publicado Decisão em 15/08/2023.
-
15/08/2023 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
15/08/2023 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
11/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0069350-38.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação do prazo em favor da NOVACAP e DF pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme requerido na petição de ID nº 168085262.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023 15:40:12.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
10/08/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 17:18
Recebidos os autos
-
09/08/2023 17:18
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
-
09/08/2023 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/08/2023 08:17
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 00:31
Publicado Despacho em 31/07/2023.
-
29/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0069350-38.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Acolho a cota Ministerial retro.
Intimem-se conforme solicitado.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023 14:27:46.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
27/07/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 16:28
Recebidos os autos
-
27/07/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 09:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/07/2023 13:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/06/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 13:24
Recebidos os autos
-
23/06/2023 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/06/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 01:26
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 01:20
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LINDEIROS, VIZINHOS E PROTETORES DO PARQUE BERNARDO SAYAO em 13/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 18:22
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 00:29
Publicado Despacho em 05/06/2023.
-
03/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 14:32
Recebidos os autos
-
01/06/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 21:25
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
31/05/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 01:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 01:23
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 10:59
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 00:19
Publicado Despacho em 28/04/2023.
-
27/04/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
25/04/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 16:23
Recebidos os autos
-
25/04/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 19:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/04/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 10:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/03/2023 00:34
Publicado Despacho em 21/03/2023.
-
21/03/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
17/03/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 14:23
Recebidos os autos
-
16/03/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/03/2023 14:41
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 13:29
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 13:29
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LINDEIROS, VIZINHOS E PROTETORES DO PARQUE BERNARDO SAYAO em 27/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 15:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/11/2022 13:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/11/2022 01:28
Publicado Certidão em 16/11/2022.
-
15/11/2022 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
-
08/11/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 00:38
Publicado Decisão em 26/09/2022.
-
24/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
22/09/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 14:45
Recebidos os autos
-
22/09/2022 14:45
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/09/2022 20:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
20/09/2022 21:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/08/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 16:29
Recebidos os autos
-
23/08/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 21:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/08/2022 21:18
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 01:15
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/08/2022 23:59:59.
-
18/08/2022 01:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.
-
12/08/2022 10:14
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 15:15
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 00:35
Publicado Despacho em 08/08/2022.
-
30/07/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
-
30/07/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
-
28/07/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 13:40
Recebidos os autos
-
28/07/2022 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 19:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/07/2022 23:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/07/2022 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 17:02
Recebidos os autos
-
22/07/2022 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/07/2022 00:18
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/07/2022 23:59:59.
-
21/07/2022 17:51
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 09:57
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2022 14:26
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2022 13:58
Publicado Despacho em 30/06/2022.
-
29/06/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
27/06/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 16:29
Recebidos os autos
-
23/06/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/06/2022 08:32
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 00:59
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 09:21
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 00:33
Publicado Despacho em 01/06/2022.
-
31/05/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
30/05/2022 22:13
Recebidos os autos
-
30/05/2022 22:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/05/2022 15:05
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 10:37
Recebidos os autos
-
27/05/2022 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/05/2022 16:48
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 00:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
-
20/05/2022 10:18
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 00:27
Publicado Despacho em 19/05/2022.
-
19/05/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
17/05/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 19:19
Recebidos os autos
-
16/05/2022 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/05/2022 21:41
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2022 00:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/05/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 12:59
Publicado Despacho em 18/03/2022.
-
21/03/2022 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
-
16/03/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 11:31
Recebidos os autos
-
16/03/2022 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 20:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/03/2022 15:46
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 15:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/03/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 11:36
Recebidos os autos
-
04/03/2022 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/03/2022 19:09
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 12:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/02/2022 23:59:59.
-
31/01/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 19:30
Recebidos os autos
-
28/01/2022 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/01/2022 18:00
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 00:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 00:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
-
22/01/2022 01:55
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LINDEIROS, VIZINHOS E PROTETORES DO PARQUE BERNARDO SAYAO em 21/01/2022 23:59:59.
-
22/01/2022 01:55
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/01/2022 23:59:59.
-
22/01/2022 01:55
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/01/2022 23:59:59.
-
22/01/2022 01:55
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LINDEIROS, VIZINHOS E PROTETORES DO PARQUE BERNARDO SAYAO em 21/01/2022 23:59:59.
-
14/12/2021 16:40
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2021 17:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/12/2021 17:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/12/2021 17:20
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2021 10:38
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2021 00:14
Publicado Mídia em 26/11/2021.
-
26/11/2021 00:14
Publicado Mídia em 26/11/2021.
-
26/11/2021 00:14
Publicado Mídia em 26/11/2021.
-
25/11/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
25/11/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
25/11/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
23/11/2021 21:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 21:25
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2021 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
23/11/2021 21:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 00:04
Juntada de mídia
-
22/11/2021 23:27
Juntada de mídia
-
17/11/2021 13:59
Recebidos os autos
-
12/11/2021 02:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/11/2021 17:33
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 02:23
Publicado Certidão em 27/10/2021.
-
26/10/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
-
22/10/2021 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 19:21
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 08:46
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 00:22
Publicado Certidão em 21/10/2021.
-
20/10/2021 15:02
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
20/10/2021 02:17
Publicado Certidão em 20/10/2021.
-
19/10/2021 08:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/10/2021 08:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/10/2021 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
-
18/10/2021 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 19:41
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2021 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
18/10/2021 19:40
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2021 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
18/10/2021 19:39
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 20:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 20:29
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 20:18
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2021 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
08/10/2021 13:20
Recebidos os autos
-
08/10/2021 13:20
Decisão interlocutória - recebido
-
08/10/2021 03:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/10/2021 21:42
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 21:35
Recebidos os autos
-
13/09/2021 22:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/09/2021 22:17
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 11:42
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2021 13:48
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 13:48
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LINDEIROS, VIZINHOS E PROTETORES DO PARQUE BERNARDO SAYAO em 02/09/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 17:13
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 14:21
Publicado Despacho em 26/08/2021.
-
27/08/2021 14:21
Publicado Despacho em 26/08/2021.
-
25/08/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
-
25/08/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
-
23/08/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 18:50
Recebidos os autos
-
23/08/2021 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/08/2021 19:52
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 17:50
Recebidos os autos
-
05/08/2021 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/08/2021 16:24
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 22:56
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 02:34
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/07/2021 23:59:59.
-
14/07/2021 02:30
Publicado Despacho em 14/07/2021.
-
14/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
12/07/2021 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 21:31
Recebidos os autos
-
09/07/2021 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/07/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
09/07/2021 11:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/06/2021 02:46
Publicado Decisão em 24/06/2021.
-
25/06/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
-
25/06/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
-
22/06/2021 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 00:15
Recebidos os autos
-
22/06/2021 00:15
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/06/2021 15:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/06/2021 17:23
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2021 14:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/06/2021 23:59:59.
-
31/05/2021 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2021 15:41
Recebidos os autos
-
31/05/2021 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/05/2021 13:55
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 02:35
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LINDEIROS, VIZINHOS E PROTETORES DO PARQUE BERNARDO SAYAO em 27/05/2021 23:59:59.
-
28/05/2021 02:35
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/05/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 14:26
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 23:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/05/2021 19:00
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2021 02:38
Publicado Certidão em 06/05/2021.
-
07/05/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
07/05/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
04/05/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 11:11
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 11:10
Juntada de Certidão
-
20/01/2021 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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