04/09/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 13:13

Transitado em Julgado em 01/09/2023
02/09/2023 01:57

Decorrido prazo de TATIANA SABINO ALVARENGA em 01/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:34

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704681-70.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TATIANA SABINO ALVARENGA REQUERIDO: JOSE CARLOS GUALBERTO DINIZ, LEONICE LEAL PEREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38).

A parte requerente foi intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço do réu, essencial à sua citação, sem o que não poderá o processo prosseguir.

No entanto, o requerente deixou transcorrer sem manifestação o prazo para cumprimento da determinação judicial.

Destarte, considerando que o autor descumpriu determinação expressa no art. 14, § 1º, I, última parte, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 51, "caput", da Lei supramencionada, c/c art. 485, III do Novo Código de Processo Civil.

De toda sorte, faculta-se à parte requerente dar continuidade à presente ação quando puder indicar o endereço atualizado da parte requerida, com o consequente desarquivamento dos autos.

Não há custas nem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Após, arquivem-se.
15/08/2023 16:17

Recebidos os autos
15/08/2023 16:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/08/2023 09:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/08/2023 09:45

Juntada de Certidão
09/08/2023 02:58

Decorrido prazo de TATIANA SABINO ALVARENGA em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:54

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704681-70.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TATIANA SABINO ALVARENGA REQUERIDO: JOSE CARLOS GUALBERTO DINIZ, LEONICE LEAL PEREIRA DECISÃO Indefiro o pedido de id. 166716448 para pesquisa de endereço por entender que é ônus da parte requerente fornecer ao Juízo o endereço correto da parte ré/executada, a fim de viabilizar a sua citação, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei n. 9.099/95.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PESQUISA DE ENDEREÇO VIA SISTEMAS BACENJUD, INFOSEG E SIEL.

EXCEPCIONALIDADE.

AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Autilização dos sistemas informatizados para localizar o endereço do réu é somente admitida em casos excepcionais quando findos os meios disponíveis para identificar o paradeiro da parte adversa. 2.

Não comprovado o esgotamento das diligências para a localização do requerido, é mister a manutenção da decisão que indefere o pedido de consulta de endereço aos sistemas BacenJud, Infoseg e SIEL. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão n.884228, 20150020076349AGI, Relator: CARLOS RODRIGUES 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 23/07/2015, Publicado no DJE: 06/08/2015.

Pág.: 253) Ademais, o mínimo que se exige daquele que pretende ingressar em Juízo é informar o endereço da parte contrária ou a comprovação de que esgotou todos as diligências possíveis para localização dos réus.

Estando a parte ré/executada em local incerto ou não sabido, a parte requerente/exequente deverá ventilar sua pretensão em uma das Varas Cíveis desta Circunscrição, em que é cabível a citação ficta.

Portanto, faculto derradeira oportunidade à autora para, no prazo de cinco dias, indicar o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.
28/07/2023 16:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 16:09

Recebidos os autos
28/07/2023 16:09

Indeferido o pedido de TATIANA SABINO ALVARENGA - CPF: *43.***.*97-53 (REQUERENTE)
27/07/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/07/2023 15:08

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:20

Decorrido prazo de TATIANA SABINO ALVARENGA em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:50

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:19

Juntada de Certidão
07/07/2023 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:55

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 16:52

Juntada de Certidão
09/06/2023 16:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2023 14:57

Recebidos os autos
09/06/2023 14:57

Deferido em parte o pedido de TATIANA SABINO ALVARENGA - CPF: *43.***.*97-53 (REQUERENTE)
06/06/2023 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/06/2023 13:30

Juntada de Certidão
05/06/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
29/05/2023 15:08

Recebidos os autos
29/05/2023 15:08

Deferido o pedido de TATIANA SABINO ALVARENGA - CPF: *43.***.*97-53 (REQUERENTE).
29/05/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/05/2023 13:39

Juntada de Certidão
29/05/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:29

Publicado Sentença em 24/05/2023.
24/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 13:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2023 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
22/05/2023 11:03

Recebidos os autos
22/05/2023 11:03

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/05/2023 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
15/05/2023 16:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2023 12:08

Recebidos os autos
12/05/2023 12:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2023 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2023 03:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2023 00:36

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 17:23

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 14:09

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:13

Recebidos os autos
28/03/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 17:01

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/03/2023 15:08

Juntada de Certidão
28/03/2023 14:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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