07/05/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 14:55

Transitado em Julgado em 19/04/2024
07/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:30

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 15:42

Recebidos os autos
29/04/2024 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
29/04/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 20:51

Recebidos os autos
19/04/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 20:51

Extinto o processo por desistência
19/04/2024 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/04/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de EDIVALDO ANDRADE BORGES em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706989-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: EDIVALDO ANDRADE BORGES CERTIDÃO Tendo em vista que os valores bloqueados foram transferidos para conta judicial vinculada ao processo, indique o executado conta bancária, com chave pix, se possuir, para a transferência da quantia, conforme ID 190671825.

Prazo: 5 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
25/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 10:22

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 16:46

Recebidos os autos
20/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:46

Deferido o pedido de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (AUTOR).
20/03/2024 12:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2024 03:28

Decorrido prazo de EDIVALDO ANDRADE BORGES em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/02/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 23/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 21:02

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/01/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 15:01

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:58

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:21

Recebidos os autos
14/12/2023 16:21

Outras decisões
04/12/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/11/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 23/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:25

Decorrido prazo de EDIVALDO ANDRADE BORGES em 26/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de EDIVALDO ANDRADE BORGES em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706989-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: EDIVALDO ANDRADE BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro os requerimentos formulados no ID 172266939, com base no julgamento da questão objeto da controvérsia, julgada em sede de recurso repetitivo (Tema 1.132): Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.

Indefiro o pedido de suspensão do feito formulado pelo réu, por ausência de previsão legal.

Defiro a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, nos termos do art. 4º do Decreto Lei 911/69.

Retifique-se a autuação nos termos do requerimento de ID 167792895.

Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (art. 827, CPC).

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC).

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora via SISBAJUD.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, comprovantes de despesas diversos, declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Intimem-se e cumpra-se. Águas Claras, DF, 26 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 18:55

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
28/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706989-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: EDIVALDO ANDRADE BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro os requerimentos formulados no ID 172266939, com base no julgamento da questão objeto da controvérsia, julgada em sede de recurso repetitivo (Tema 1.132): Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.

Indefiro o pedido de suspensão do feito formulado pelo réu, por ausência de previsão legal.

Defiro a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, nos termos do art. 4º do Decreto Lei 911/69.

Retifique-se a autuação nos termos do requerimento de ID 167792895.

Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (art. 827, CPC).

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC).

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora via SISBAJUD.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, comprovantes de despesas diversos, declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Intimem-se e cumpra-se. Águas Claras, DF, 26 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/09/2023 15:55

Recebidos os autos
26/09/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:54

Indeferido o pedido de EDIVALDO ANDRADE BORGES - CPF: *73.***.*20-00 (REU)
26/09/2023 15:54

Deferido o pedido de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (AUTOR).
20/09/2023 10:51

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/09/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:54

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:29

Recebidos os autos
14/08/2023 16:29

Outras decisões
14/08/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/08/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706989-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: EDIVALDO ANDRADE BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Extrai-se da certidão do Oficial de Justiça (ID nº 158292738) que o mandado de busca e apreensão do veículo não foi cumprido porque o veículo não foi localizado no endereço indicado pelo autor.

Intimado a se manifestar, o autor requereu a intimação do réu para informar a localização do veículo.

INDEFIRO a pretendida intimação da parte devedora para informar a localização do bem, a medida requerida se apresenta inócua.

Portanto, intime-se a parte autora para informar a exata localização do veículo ou requerer a conversão do feito em ação de execução, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/69, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. Águas Claras, DF, 28 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/07/2023 17:39

Recebidos os autos
28/07/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:39

Outras decisões
19/07/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:22

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:08

Juntada de Certidão
25/05/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:29

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
11/05/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:17

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 19:25

Recebidos os autos
04/05/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 19:25

Outras decisões
04/05/2023 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/04/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:56

Recebidos os autos
14/04/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
14/04/2023 12:53

Recebidos os autos
14/04/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
14/04/2023 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
14/04/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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