29/05/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/05/2025 16:11

Transitado em Julgado em 21/05/2025
22/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
26/03/2025 14:40

Publicado Ementa em 25/03/2025.
26/03/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:47

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
20/03/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:36

Expedição de Intimação de Pauta.
17/02/2025 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 17:41

Recebidos os autos
31/01/2025 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
30/01/2025 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:55

Recebidos os autos
21/01/2025 13:55

Juntada de ato ordinatório
21/01/2025 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
21/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:50

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/01/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 05/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:11

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
28/11/2024 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 17:39

Recebidos os autos
18/10/2024 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
18/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.

Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0717236-15.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: CARLOS GOMES NASCIMENTO D E S P A C H O Agravo de instrumento interposto pelo Distrito Federal, parte ré, contra a decisão proferida pelo juízo da 7ª Vara Fazendária do Distrito Federal nos autos 0713144-71.2023.8.07.0018, de rejeição da preliminar de ilegitimidade ativa da parte exequente.

O beneficiário do título coletivo seria vinculado à carreira técnica fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, discutindo-se a representação por sindicado diverso (SINDFAZ/DF).

Na origem, trata-se de liquidação e cumprimento individual de sentença coletiva proferida nos autos 0039026-41.1997.8.07.0001 (antigo processo 32.159/97), ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF contra o Distrito Federal.

Na sentença coletiva se deu o reconhecimento do direito dos substituídos ao pagamento do benefício ou auxílio-alimentação que fora ilegalmente suspenso pelo Governador do Distrito Federal por intermédio do Decreto 16.990/1995 a partir de janeiro de 1996.

Esta relatoria determinou a suspensão do curso processual até o julgamento do IRDR 21 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (processo 0723785-75.2023.8.07.0000).

Após, interposto agravo interno contra a decisão de suspensão recursal.

Constata-se que sobreveio o julgamento do IRDR 21 do TJDFT em 19.08.2024, neste momento ainda pendente de publicação o acórdão com a tese fixada pela Câmara de Uniformização.

O julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas pode trazer consequências relevantes para o presente processo, inclusive possibilitando-se ao relator dar ou negar provimento ao recurso monocraticamente (Código de Processo Civil, art. 932, IV, “c” e V, “c”).

Aguarde-se a publicação do acórdão no IRDR 21 do TJDFT (processo 0723785-75.2023.8.07.0000).

Certifique-se.

Após, intimem-se as partes em relação à tese fixada no IRDR 21 do TJDFT (fato superveniente) para manifestação em 5 (cinco) dias (Código de Processo Civil, art. 933).

Em seguida, conclusos os autos.

Brasília/DF, 24 de setembro de 2024.

Fernando Antônio Tavernard Lima Relator
24/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:13

Recebidos os autos
24/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 19:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
13/08/2024 19:43

Recebidos os autos
16/07/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
15/07/2024 21:48

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
03/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:22

Juntada de ato ordinatório
29/05/2024 20:32

Juntada de Petição de agravo interno
09/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
30/04/2024 10:29

Recebidos os autos
30/04/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
29/04/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707085-51.2024.8.07.0012

Kedima Virginia Rocha dos Anjos

Lmz Cobranca Condominial LTDA

Advogado: Jose Alves Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0707563-95.2024.8.07.0000

Cleusa Correia Araujo

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0703394-29.2019.8.07.0004

Lindaura Maria Bomtempo

Robson Rocha do Nascimento

Advogado: Julia Solange Soares de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2019 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0718342-55.2024.8.07.0018

Edson Flavio dos Reis

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0725589-44.2024.8.07.0000

Zenailde Pereira de Matos

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 12:57

Exibir Processo