11/03/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:30

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ZENAILDE PEREIRA DE MATOS em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 03/02/2025.
01/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:43

Conhecido o recurso de ZENAILDE PEREIRA DE MATOS - CPF: *83.***.*29-53 (AGRAVANTE) e não-provido
29/01/2025 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024 14:33

Recebidos os autos
21/11/2024 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
21/11/2024 15:29

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
19/11/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ZENAILDE PEREIRA DE MATOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ZENAILDE PEREIRA DE MATOS em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:18

Expedição de Ato Ordinatório.
04/10/2024 15:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 21
03/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.

Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0725589-44.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: ZENAILDE PEREIRA DE MATOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Agravo de instrumento interposto pelo Distrito Federal, parte ré, contra a decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Fazendária do Distrito Federal nos autos 0710818-41.2023.8.07.0018, de rejeição da impugnação ao cumprimento individual de sentença coletiva.

Na decisão impugnada, entre outras matérias, teria ocorrido a rejeição da preliminar de ilegitimidade ativa da parte exequente, porque o beneficiário do título coletivo seria vinculado à carreira técnica fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, discutindo-se a representação por sindicado diverso (SINDFAZ/DF).

Pois bem.

Na origem, trata-se de liquidação e cumprimento individual de sentença coletiva proferida nos autos 0039026-41.1997.8.07.0001 (antigo processo 32.159/97), ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF contra o Distrito Federal.

Na sentença coletiva se deu o reconhecimento do direito dos substituídos ao pagamento do benefício ou auxílio-alimentação que fora ilegalmente suspenso pelo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Decreto 16.990/1995, a partir de janeiro de 1996.

Esta relatoria determinou a suspensão do curso processual até o julgamento do IRDR 21 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (processo 0723785-75.2023.8.07.0000).

Após, foi interposto agravo interno contra a decisão de suspensão recursal.

Constata-se que sobreveio o julgamento do IRDR 21 do TJDFT em 19.08.2024, neste momento ainda pendente de publicação o acórdão com a tese fixada pela Câmara de Uniformização.

O julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas pode trazer consequências relevantes para o presente processo, inclusive possibilitando-se ao relator dar ou negar provimento ao recurso monocraticamente (Código de Processo Civil, art. 932, IV, “c” e V, “c”).

Aguarde-se a publicação do acórdão no IRDR 21 do TJDFT (processo 0723785-75.2023.8.07.0000).

Certifique-se.

Após, intimem-se as partes em relação à tese fixada no IRDR 21 do TJDFT (fato superveniente) para manifestação em 5 (cinco) dias (Código de Processo Civil, art. 933).

Em seguida, conclusos os autos.

Brasília/DF, 24 de setembro de 2024.

Fernando Antônio Tavernard Lima Relator
24/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:13

Recebidos os autos
24/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
17/07/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
17/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:48

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/07/2024 20:53

Juntada de Petição de agravo interno
27/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 23:07

Recebidos os autos
24/06/2024 23:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
24/06/2024 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
24/06/2024 12:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/06/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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