15/05/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:49

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
20/03/2025 14:11

Recebidos os autos
20/03/2025 14:11

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/02/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2025 18:50

Recebidos os autos
19/02/2025 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
13/02/2025 18:26

Recebidos os autos
13/02/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
04/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 02:59

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 14:29

Recebidos os autos
23/01/2025 14:29

Outras decisões
20/01/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
09/01/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:28

Recebidos os autos
27/10/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
17/10/2024 11:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0707085-51.2024.8.07.0012 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) EMBARGANTE: KEDIMA VIRGINIA ROCHA DOS ANJOS EMBARGADO: LMZ COBRANCA CONDOMINIAL LTDA DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Segundo dispõe o art. 919, "caput" e §1º, do Código de Processo Civil, o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

Notadamente, o efeito suspensivo é medida de exceção cujos requisitos não se evidenciaram no presente caso, em que o embargante aponta que o dano virá pelo simples prosseguimento do feito, sem demonstrar a existência de elementos especiais que justificassem a atribuição de efeito suspensivos aos embargos do executado.

Desta forma, prossiga-se na execução.

Anote-se nos autos principais a existência dos presentes embargos.

Cadastre-se o advogado do embargado nos presentes autos.

Manifeste-se o Embargado/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em observância ao art. 920 do CPC.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
26/09/2024 18:54

Recebidos os autos
26/09/2024 18:53

Concedida a gratuidade da justiça a KEDIMA VIRGINIA ROCHA DOS ANJOS - CPF: *16.***.*00-04 (EMBARGANTE).
24/09/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
24/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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