14/03/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:19

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
18/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:11

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
13/12/2024 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2024 17:36

Recebidos os autos
29/10/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
27/10/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:21

Expedição de Ato Ordinatório.
04/10/2024 15:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 21
03/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.

Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0729364-67.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: LUZINETE QUEIROZ DA CONCEICAO LEITE, CAMILA DA CONCEICAO LEITE DA SILVA, AMANDA DA CONCEICAO LEITE D E S P A C H O Agravo de instrumento interposto pelo Distrito Federal, parte ré, contra a decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Fazendária do Distrito Federal nos autos 0711581-42.2023.8.07.0018, de rejeição da impugnação ao cumprimento individual de sentença coletiva.

Na decisão impugnada, entre outras matérias, rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade ativa da parte exequente, porque o beneficiário do título coletivo seria vinculado à carreira técnica fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, discutindo-se a representação por sindicado diverso (SINDFAZ/DF).

Pois bem.

Na origem, trata-se de liquidação e cumprimento individual de sentença coletiva proferida nos autos 0039026-41.1997.8.07.0001 (antigo processo 32.159/97), ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF contra o Distrito Federal.

Na sentença coletiva se deu o reconhecimento do direito dos substituídos ao pagamento do benefício ou auxílio-alimentação que fora ilegalmente suspenso pelo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Decreto 16.990/1995 a partir de janeiro de 1996.

Esta relatoria determinou a suspensão do curso processual até o julgamento do IRDR 21 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (processo 0723785-75.2023.8.07.0000).

Constata-se que sobreveio o julgamento do IRDR 21 do TJDFT em 19.08.2024, neste momento ainda pendente de publicação o acórdão com a tese fixada pela Câmara de Uniformização.

O julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas pode trazer consequências relevantes para o presente processo, inclusive possibilitando-se ao relator dar ou negar provimento ao recurso monocraticamente (Código de Processo Civil, art. 932, IV, “c” e V, “c”).

Aguarde-se a publicação do acórdão no IRDR 21 do TJDFT (processo 0723785-75.2023.8.07.0000).

Certifique-se.

Após, intimem-se as partes em relação à tese fixada no IRDR 21 do TJDFT (fato superveniente) para manifestação em 5 (cinco) dias (Código de Processo Civil, art. 933).

Em seguida, conclusos os autos.

Brasília/DF, 24 de setembro de 2024.

Fernando Antônio Tavernard Lima Relator
24/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:13

Recebidos os autos
24/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
20/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:15

Decorrido prazo de AMANDA DA CONCEICAO LEITE em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CAMILA DA CONCEICAO LEITE DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LUZINETE QUEIROZ DA CONCEICAO LEITE em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/07/2024 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/07/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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