04/06/2025 22:35

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:27

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
31/05/2025 16:51

Recebidos os autos
31/05/2025 16:51

Outras decisões
14/05/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:20

Recebidos os autos
07/05/2025 15:20

Outras decisões
10/04/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
07/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
06/04/2025 08:47

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703394-29.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LINDAURA MARIA BOMTEMPO EXECUTADO: ROBSON ROCHA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Fica a parte EXEQUENTE: LINDAURA MARIA BOMTEMPO intimada a imprimir por seus próprios meios o alvará assinado eletronicamente e apresentá-lo na respectiva instituição financeira para levantamento.

Gama/DF, 13 de março de 2025 16:52:07.

TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
14/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:42

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 10:16

Recebidos os autos
14/02/2025 10:16

Outras decisões
07/11/2024 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/11/2024 00:10

Juntada de Certidão
06/11/2024 23:59

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ROBSON ROCHA DO NASCIMENTO em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Trata-se de execução proposta por LINDAURA MARIA BOMTEMPO em face de ROBSON ROCHA DO NASCIMENTO.

Na decisão de ID 68650697 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 206214170.

As partes não se manifestaram sobre a prescrição. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 68650697, o prazo prescricional da pretensão é de cinco anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil.

As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição.

Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
05/10/2024 13:49

Recebidos os autos
05/10/2024 13:49

Declarada decadência ou prescrição
28/08/2024 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ROBSON ROCHA DO NASCIMENTO em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 19:40

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2024 19:39

Processo Desarquivado
12/06/2022 16:00

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 15:56

Processo Desarquivado
26/08/2020 15:11

Arquivado Provisoramente
25/08/2020 03:33

Decorrido prazo de LINDAURA MARIA BOMTEMPO em 24/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de ROBSON ROCHA DO NASCIMENTO em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de LINDAURA MARIA BOMTEMPO em 07/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2020.
30/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 22:32

Expedição de Certidão.
28/07/2020 18:13

Recebidos os autos
28/07/2020 08:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/07/2020 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/07/2020 18:29

Expedição de Certidão.
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de LINDAURA MARIA BOMTEMPO em 21/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de LINDAURA MARIA BOMTEMPO em 20/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 16:47

Expedição de Certidão.
10/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 10/07/2020.
10/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 19:30

Expedição de Alvará.
07/07/2020 20:14

Recebidos os autos
07/07/2020 11:06

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2020 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de LINDAURA MARIA BOMTEMPO em 06/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 29/06/2020.
26/06/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 18:57

Recebidos os autos
24/06/2020 18:39

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2020 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/06/2020 15:41

Expedição de Certidão.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de ROBSON ROCHA DO NASCIMENTO em 15/06/2020 23:59:59.
23/05/2020 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2020 21:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2020 21:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/03/2020 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2020 16:14

Recebidos os autos
10/03/2020 11:02

Decisão interlocutória - recebido
28/02/2020 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/02/2020 17:02

Expedição de Certidão.
20/02/2020 03:19

Decorrido prazo de LINDAURA MARIA BOMTEMPO em 19/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:22

Decorrido prazo de ROBSON ROCHA DO NASCIMENTO em 10/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 16:05

Expedição de Certidão.
03/02/2020 02:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2020 17:15

Publicado Decisão em 29/01/2020.
29/01/2020 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 18:40

Recebidos os autos
24/01/2020 18:40

Decisão interlocutória - indeferimento
22/01/2020 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/01/2020 12:22

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 18:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/12/2019 19:27

Decorrido prazo de ROBSON ROCHA DO NASCIMENTO em 18/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 02:46

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 15:09

Recebidos os autos
13/12/2019 15:09

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2019 04:59

Publicado Decisão em 09/12/2019.
06/12/2019 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/12/2019 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2019 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 13:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 11:05

Recebidos os autos
05/12/2019 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2019 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/12/2019 16:24

Recebidos os autos
02/12/2019 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2019 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/11/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 03:53

Publicado Certidão em 12/11/2019.
11/11/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 17:27

Expedição de Certidão.
07/11/2019 17:27

Juntada de Certidão
01/11/2019 08:33

Decorrido prazo de ROBSON ROCHA DO NASCIMENTO em 30/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2019 16:37

Decorrido prazo de ROBSON ROCHA DO NASCIMENTO em 24/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 18:37

Mandado devolvido dependência
05/09/2019 15:59

Expedição de Certidão.
05/09/2019 15:59

Juntada de Certidão
03/09/2019 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2019 15:30

Juntada de Certidão
14/08/2019 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2019 10:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/07/2019 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2019 12:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 03:19

Publicado Decisão em 10/06/2019.
07/06/2019 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 17:37

Recebidos os autos
05/06/2019 17:37

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2019 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/05/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 08:24

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 15:27

Recebidos os autos
10/05/2019 15:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/05/2019 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/04/2019 18:51

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
30/04/2019 18:51

Juntada de Certidão
30/04/2019 17:49

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
30/04/2019 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

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