TJDFT - 0714670-10.2022.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 23:52
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 16:12
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
10/02/2025 18:44
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
08/12/2024 16:34
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 07:26
Publicado Despacho em 18/11/2024.
-
16/11/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
13/11/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 13:29
Recebidos os autos
-
13/11/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/11/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 19:14
Recebidos os autos
-
24/10/2024 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/10/2024 18:44
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
17/09/2024 02:22
Decorrido prazo de CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA em 16/09/2024 23:59.
-
27/08/2024 15:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 13:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/08/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 13:50
Recebidos os autos
-
22/08/2024 13:50
Outras decisões
-
21/08/2024 20:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/08/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Publicado Despacho em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 10:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/07/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 14:56
Recebidos os autos
-
29/07/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 10:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/07/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 13:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/07/2024 16:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/07/2024 10:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Publicado Despacho em 19/07/2024.
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
18/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714670-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Id 201679241.
De acordo com a decisão de id 166475319 foi acolhida a tese de ilegitimidade ativa, sendo que houve mudança no polo ativo por Santa Maria Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, sendo ela a titular do direito aqui pleiteado, o que impede a expedição de RPV em favor da Sra.
Cláudia Lisboa da Costa Silva.
Assim, esclareça a peticionante.
Id 203752812.
Nada a prover, eis que conforme consignado na decisão de id 137043891 qualquer levantamento de valores está subordinado a prévia elaboração do quadro de credores.
Aguarde-se, portanto.
Int.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024 21:43:09.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
17/07/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 13:14
Recebidos os autos
-
17/07/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/07/2024 09:36
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 18:14
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 03:47
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
14/06/2024 11:54
Recebidos os autos
-
14/06/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/06/2024 04:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:44
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/05/2024 23:59.
-
15/04/2024 14:02
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/04/2024 02:48
Publicado Despacho em 10/04/2024.
-
10/04/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 19:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/04/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 13:02
Recebidos os autos
-
08/04/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/03/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 10:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:29
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:28
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:28
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/02/2024 23:59.
-
14/02/2024 11:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/02/2024 17:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
01/02/2024 18:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/01/2024 03:04
Publicado Decisão em 29/01/2024.
-
27/01/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714670-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 183975018.Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.
Cumpram-se as determinações precedentes.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024 21:54:41.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
25/01/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 13:38
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:38
Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
-
23/01/2024 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/01/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 15:43
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
01/12/2023 03:37
Decorrido prazo de CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:37
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:37
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:37
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:37
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:37
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:37
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:37
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:37
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:37
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:34
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:34
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 30/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 14:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/11/2023 02:46
Publicado Decisão em 08/11/2023.
-
08/11/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
06/11/2023 20:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/11/2023 17:18
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/11/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 13:24
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 17:22
Recebidos os autos
-
03/11/2023 17:22
Indeferido o pedido de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - CNPJ: 24.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)
-
01/11/2023 13:43
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/10/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 04:03
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 23/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 12:14
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/10/2023 16:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/10/2023 02:44
Publicado Decisão em 13/10/2023.
-
13/10/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
11/10/2023 10:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/10/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 13:10
Recebidos os autos
-
10/10/2023 13:10
Embargos de declaração não acolhidos
-
02/10/2023 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/10/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 28/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 15:04
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
26/09/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 07:43
Publicado Decisão em 21/09/2023.
-
20/09/2023 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714670-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para que se manifeste sobre os embargos de declaração de ID nº 167561861 opostos pela parte exequente.
Intimem-se as partes para conhecimento da associação destes aos autos principais 0046026-37.2003.8.07.0016, tendo em vista o que já foi dito na decisão inaugural a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo numero de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.
Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.
Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.
Ciência ao Ministério Público.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 16:01:51.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
19/09/2023 16:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/09/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 16:21
Recebidos os autos
-
18/09/2023 16:21
Outras decisões
-
13/09/2023 08:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/09/2023 07:20
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 13:26
Recebidos os autos
-
25/08/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/08/2023 20:32
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 03:32
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:32
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:32
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:32
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:32
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:32
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:32
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:32
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:32
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:32
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:32
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:32
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:32
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:32
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:32
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:32
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:32
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:32
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:31
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:31
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:31
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:31
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:31
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:31
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:31
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:31
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:31
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:31
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:31
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:31
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:31
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 22/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 18:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/08/2023 12:42
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 00:31
Publicado Decisão em 31/07/2023.
-
29/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
28/07/2023 15:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714670-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Ação de Cumprimento de Sentença movida por CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA em desfavor de Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, objetivando a persecução de valores indenizatórios decorrentes da Ação de Desapropriação Indireta de nº 46026-37.2003.8.07.0016, de imóvel de sua propriedade sob a Matrícula 42.569 perante o Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.
A deflagração ocorreu pela decisão de id 137043891.
Edital citando eventuais terceiros interessados expedido conforme id 139130548.
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP trouxe a impugnação de id 147199538 , pedindo a revogação da gratuidade da justiça concedida à parte exequente, pugna pela extinção do processo por ausência de liquidez ou o sobrestamento da execução até a indicação de todos os credores, bem como o percentual devido a cada um, aponta excesso de valor no importe de R$ 87,64 (oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) , e por fim, pede seja reconhecido o regime de precatórios para a execução ante a decisão proferida na ADPF 949 que enquadra a executada nesse regime, visto que seus recursos são provenientes do Distrito Federal.
A SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA apresentou a impugnação de id 141182766, alegando ilegitimidade ativa, já que a exequente alienou seus direitos para a impugnante.
Pede o acolhimento de sua impugnação com a condenação da exequente nos ônus sucumbenciais.
Contrarrazões da exequente de id150666945, alegando intempestividade da impugnação apresentada pela NOVACAP, diz concordar com o valor indicado pela executada, qual seja: R$ 1.350,99 (um mil trezentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos), pede a seja mantida a gratuidade da justiça, assim como mantido o regime de precatório comum e não o fazendário, pugnando pela condenação da executada por litigância de má-fé.
Quanto à impugnação apresentada pela SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA pugna por sua rejeição, já que não houve venda dos créditos decorrentes da ação principal, mas apenas do imóvel.
Pede a condenação da empresa nos ônus sucumbenciais.
O Ministério Público oficiou pela suspensão da marcha processual (id151297100), até o julgamento da ADPF 949-DF.
Nova manifestação da NOVACAP basicamente com os mesmos termos da impugnação apresentada.
Igualmente a SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA trouxe a petição de id 164202866 tecendo praticamente os mesmos argumentos expendidos na sua impugnação. É o relatório.
Decido.
Da impugnação apresentada por SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA A impugnação feita pela empresa SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA deve ser acolhida.
Explico.
Como se observa na Escritura Pública de Compra e Venda lavrada no dia 08/06/2016, e firmada por CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA e SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, perante o 4º Ofício de Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal a exequente transacionou o imóvel e todos os direitos dele decorrentes, declarando ainda ciência do processo de desapropriação e manifestando sua vontade em transferir em favor da outorgada compradora eventuais direitos à indenização.
Transcrevo para tanto parte da cláusula quinta (SIC) da referida escritura,id.141182767. (...)cede(m), transfere(m) e transmite(m)à Compradora toda a posse, domínio, direito e ações e servidões que tinha(m) e exercia(m) sobre o imóvel objeto da presente escritura (...).
Logo, não há quaisquer dúvidas de que a transação se deu em sua integralidade englobando o imóvel e todos os direitos dele decorrentes e, portanto, deve ser preservado até porque o contrato faz lei entre as partes.
Aliás, o cumprimento do contrato está atrelado inclusive ao instituto da boa-fé objetiva. É a denominada teoria da pacta sunt servanda.
Significa o integral cumprimento daquilo que foi de forma legal e livremente acordado no contrato.
Desta forma, acolho a impugnação apresentada por SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (id141182765), e determino a substituição no polo ativo de CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA por SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Anote-se e comunique-se.
Diga a SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA se concorda com o valor proposto pela NOVACAP, qual seja, R$ 1.350,99 (um mil trezentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos) Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, ficando, contudo suspensa a exigibilidade de acordo com a disposição contida no § 3º, do art. 98, do Código de Processo Civil.
Da impugnação da NOVACAP Ante a Declaração de Hipossuficiência de id 136861418 , mantenho a gratuidade da justiça deferida na decisão inaugural de id 137043891 e concedida a CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA.
Relativamente a questão do sobrestamento da marcha processual decorrente do ajuizamento da ADPF-DF 949,essa impugnação já foi analisada na decisão de id.155944141.
Desta forma, indefiro o pedido de sobrestamento da marcha processual e, por coerência, o regime de natureza pública como pretende a executada.
Prossiga-se com a execução tendo como exequente SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA em desfavor de Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP.
Aguarde-se manifestação da exequente quanto ao valor da execução, vez que a executada reconheceu a dívida no importe de R$ 1.350,99 (um mil trezentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos) Ciência ao MP.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023 14:34:30.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
27/07/2023 19:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/07/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 16:26
Recebidos os autos
-
27/07/2023 16:26
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/07/2023 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/07/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 00:56
Publicado Intimação em 11/07/2023.
-
11/07/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
07/07/2023 15:40
Recebidos os autos
-
07/07/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/07/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 15:24
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/06/2023 08:45
Publicado Despacho em 28/06/2023.
-
28/06/2023 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
26/06/2023 14:14
Recebidos os autos
-
26/06/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/06/2023 18:39
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:19
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:19
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:19
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:19
Decorrido prazo de CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:19
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 13/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 15:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/06/2023 11:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/06/2023 00:29
Publicado Decisão em 05/06/2023.
-
03/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 14:30
Recebidos os autos
-
01/06/2023 14:30
Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
-
31/05/2023 17:15
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/05/2023 09:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/05/2023 18:21
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 02:52
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 02:52
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:02
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:02
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:02
Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:02
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de ESPOLIO DE FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo de CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA em 17/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 15:45
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
25/04/2023 00:48
Publicado Decisão em 25/04/2023.
-
25/04/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
-
24/04/2023 19:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/04/2023 15:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/04/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 13:14
Recebidos os autos
-
19/04/2023 13:14
Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
-
14/04/2023 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/04/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 12:10
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:10
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:10
Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:10
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:10
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:10
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:08
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:08
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:08
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:08
Decorrido prazo de ESPOLIO DE FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:08
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:08
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:08
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:08
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:08
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 15/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 00:25
Publicado Despacho em 07/03/2023.
-
06/03/2023 18:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/03/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
04/03/2023 17:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/03/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 17:20
Recebidos os autos
-
01/03/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/02/2023 15:01
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 21:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/02/2023 16:41
Juntada de Petição de manifestação
-
13/02/2023 17:12
Juntada de Petição de manifestação
-
06/02/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 03:12
Decorrido prazo de Eventuais Terceiros Interessados em 01/02/2023 23:59.
-
20/01/2023 15:37
Juntada de Petição de impugnação
-
20/01/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 01:56
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:55
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:54
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:54
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:54
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:54
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:48
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:48
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:48
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:48
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:48
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:48
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:48
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:48
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:48
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:48
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:48
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:48
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:48
Decorrido prazo de ESPOLIO DE FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:48
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:48
Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:48
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:48
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:48
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:48
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:48
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:48
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:48
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:48
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:48
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:48
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:47
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:37
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 16/11/2022 23:59.
-
06/11/2022 21:03
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 04/11/2022 23:59:59.
-
06/11/2022 21:03
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 04/11/2022 23:59:59.
-
06/11/2022 21:03
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 04/11/2022 23:59:59.
-
06/11/2022 21:03
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/11/2022 23:59:59.
-
06/11/2022 21:02
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 04/11/2022 23:59:59.
-
06/11/2022 21:02
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 04/11/2022 23:59:59.
-
06/11/2022 21:02
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 04/11/2022 23:59:59.
-
06/11/2022 21:02
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 04/11/2022 23:59:59.
-
06/11/2022 21:02
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 04/11/2022 23:59:59.
-
06/11/2022 21:02
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/11/2022 23:59:59.
-
06/11/2022 21:01
Decorrido prazo de CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA em 04/11/2022 23:59:59.
-
28/10/2022 14:54
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
20/10/2022 02:22
Publicado Edital em 20/10/2022.
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
20/10/2022 02:22
Publicado Decisão em 20/10/2022.
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
18/10/2022 15:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/10/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 12:59
Expedição de Edital.
-
10/10/2022 00:34
Publicado Decisão em 10/10/2022.
-
10/10/2022 00:34
Publicado Decisão em 10/10/2022.
-
10/10/2022 00:34
Publicado Decisão em 10/10/2022.
-
07/10/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
06/10/2022 15:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/10/2022 09:55
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 17:42
Recebidos os autos
-
16/09/2022 17:42
Decisão interlocutória - recebido
-
16/09/2022 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
15/09/2022 18:53
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 14:15
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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