01/11/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:34

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ERINELDA DE PAIVA OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de WILLIAM OIOLA DE SOUZA RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

FUNDAMENTO DA SUSPENSÃO.

DECISÃO FUNDAMENTADA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

INOCORRÊNCIA.

CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

A decisão judicial encontra-se definida pelos fatos submetidos à julgamento e não aos fundamentos jurídicos, pois cabe ao magistrado investido na função jurisdicional, aplicar o direito no caso concreto, ainda que por dispositivo diverso do defendido pela parte. 2.

A condenação em multa por litigância de má-fé exige comprovação do dolo processual da parte.

Não se pode concluir atitude maliciosa na conduta da parte autora, no caso analisado, ao realizar os depósitos em consignação em Juízo. 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
03/10/2024 16:27

Conhecido o recurso de WILLIAM OIOLA DE SOUZA RIBEIRO - CPF: *06.***.*49-61 (AGRAVANTE) e provido em parte
03/10/2024 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2024 21:39

Recebidos os autos
07/08/2024 10:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ERINELDA DE PAIVA OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:46

Recebidos os autos
12/07/2024 13:46

Determinada Requisição de Informações
11/07/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
11/07/2024 12:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2024 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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