16/07/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0713297-12.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BRUNO RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: EDSON GOMES PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a contestação de ID 235915967.

De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 21:09:09.

MANOEL LUCIANO ANDRADE JUNIOR Servidor Geral
03/07/2025 21:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
20/04/2025 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 03:04

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
24/01/2025 15:40

Recebidos os autos
24/01/2025 15:40

Outras decisões
15/01/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de EDSON GOMES PEREIRA em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de EDSON GOMES PEREIRA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713297-12.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BRUNO RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: EDSON GOMES PEREIRA Nome: EDSON GOMES PEREIRA Endereço: Quadra 7E Conjunto C, Casa 23, Arapoanga (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73368-474 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO BRUNO RIBEIRO DA SILVA ajuizou ação de conhecimento com pedido de extinção de condomínio, alienação judicial e tutela de urgência em face de EDSON GOMES PEREIRA.

Alega, em suma, que: a) é coproprietário de 50% do imóvel localizado no Condomínio Arapoanga, Quadra 01, Conjunto F, Lote 29 A, Planaltina/DF, conforme decidido em processo de inventário; b) o requerido colocou o imóvel à venda sem notificá-lo, fato que pode causar prejuízos financeiros ao autor, que não teve oportunidade de exercer seus direitos de coproprietário; c) durante o processo de inventário, o requerido solicitou o direito real de habitação sobre o imóvel, alegando utilizá-lo como residência, o que não corresponde à realidade, visto que o bem está alugado a terceiros; d) o direito de habitação foi concedido ao requerido, mas o mesmo não reside no imóvel, comprometendo a essência desse direito e agindo de má-fé ao tentar excluir o autor do processo de inventário; e) o imóvel foi colocado à venda pelo requerido sem informar o autor, o que viola os direitos de copropriedade e demonstra clara falta de transparência.

Ao final, requer: a) gratuidade de justiça; b) tutela de urgência para impedir qualquer alienação do imóvel, sob pena de multa, além da declaração de ineficácia de negócios realizados sem a anuência do autor; c) extinção do direito de real habitação e alienação judicial do bem, com divisão proporcional entre as partes.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Defiro a liminar para impedir a venda do imóvel pelo réu, estando o autor autorizado a remover a faixa de anúncio da venda.

Anote-se como procedimento de alienação judicial.

Determino a avaliação do imóvel localizado Condomínio Arapoanga, Quadra 01, Conjunto F, Lote 29 A, Planaltina/DF, Confiro à decisão força de mandado de avaliação e intimação, encaminhe-se para a Central de Mandados.

Após o retorno do mandado, cite-se, nos termos do art. 730 c/c art. 721, ambos do CPC, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Na contestação a parte ré deverá manifestar se pretende adquirir a cota parte do (a) autor (a), sendo facultada a apresentação de proposta de acordo.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: * Fica deferido uso de força policial e arrombamento, se necessários, bem como horário especial, podendo o cumprimento ser realizado à noite, caso constatada a necessidade desses recursos pelo Oficial de Justiça.

Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 212461256 Petição Inicial Petição Inicial 24092615474209700000193799604 212480483 PROCURAÇÃO ASSINADA - BRUNO RIBEIRO Procuração/Substabelecimento 24092615474277800000193818250 212480485 CNH BRUNO RIBEIRO Documento de Identificação 24092615474308200000193818252 212480486 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA- BRUNO RIBEIRO Comprovante de Residência 24092615474332500000193818253 212480491 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - BRUNO RIBEIRO Declaração de Hipossuficiência 24092615474363300000193818257 212482763 CONTRACHEQUES BRUNO Documento de Comprovação 24092615474388200000193818279 212482790 AUTOS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO N° 0710187-73.2022.8.07.0005 Anexo 24092615474445600000193819904 212484745 LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL Laudo 24092615474578300000193819908 212490665 VÍDEO DO REQUERIDO ENTRANDO EM SUA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA QUADRA 7E, CONJUNTO C, CASA 23, ARAPONGA Vídeo 24092615474612400000193825115
26/09/2024 16:56

Recebidos os autos
26/09/2024 16:56

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *21.***.*60-59 (REQUERENTE).
26/09/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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