29/07/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 22:57

Recebidos os autos
22/07/2025 22:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
15/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/07/2025 16:08

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ALINE MENEZES DE LIMA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:56

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:56

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 02:33

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
29/05/2025 18:04

Recebidos os autos
29/05/2025 18:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/05/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:30

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
25/04/2025 18:33

Recebidos os autos
25/04/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ALINE MENEZES DE LIMA em 12/03/2025 23:59.
15/02/2025 17:22

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
06/02/2025 16:59

Recebidos os autos
06/02/2025 16:59

Indeferido o pedido de ALINE MENEZES DE LIMA - CPF: *55.***.*79-41 (EXECUTADO)
04/12/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/11/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:00

Expedição de Certidão.
02/10/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
23/09/2024 08:30

Recebidos os autos
23/09/2024 08:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/09/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:10

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:29

Decorrido prazo de ALINE MENEZES DE LIMA em 06/06/2024 23:59.
15/04/2024 02:22

Publicado Edital em 15/04/2024.
12/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
09/04/2024 15:33

Expedição de Edital.
09/04/2024 15:26

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 11:51

Recebidos os autos
08/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:51

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (AUTOR).
06/03/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
04/03/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:44

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 13:59

Recebidos os autos
22/07/2022 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
22/07/2022 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2022 10:01

Transitado em Julgado em 16/07/2022
16/07/2022 00:20

Decorrido prazo de ALINE MENEZES DE LIMA em 15/07/2022 23:59:59.
03/07/2022 18:21

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 13:10

Recebidos os autos
23/05/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:10

Julgado procedente o pedido
20/05/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/05/2022 17:24

Juntada de Petição de impugnação
07/04/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 11:31

Expedição de Certidão.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ALINE MENEZES DE LIMA em 31/03/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:24

Publicado Edital em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
25/01/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 18:19

Recebidos os autos
20/01/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
14/01/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/01/2022 15:16

Expedição de Certidão.
13/01/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:10

Juntada de Certidão
10/12/2021 15:59

Juntada de Certidão
09/12/2021 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/12/2021 16:19

Juntada de Certidão
09/12/2021 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
09/12/2021 11:59

Recebidos os autos
09/12/2021 11:59

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2021 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/12/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 10:01

Recebidos os autos
17/08/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:01

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 19:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/08/2021 13:55

Expedição de Certidão.
02/08/2021 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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