02/09/2025 03:11

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com lastro no art. 487, I, do CPC, REJEITO OS EMBARGOS À MONITÓRIA e, em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, com fulcro no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, em desfavor da parte ré, na quantia de R$ 441.050,06 (quatrocentos e quarenta e um mil e cinquenta reais e seis centavos), que deverá ser corrigida monetariamente, pelo IPCA ou índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, com a redação da Lei nº14.905/24, e juros de mora de 1% a.m, a partir da última atualização, até a data de 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, os juros serão calculados a taxa referencial conforme SELIC, deduzido o IPCA, nos termos art. 406, §1º do CC com a redação da Lei nº14.905/24.

Deverá ainda a obrigação ser acrescida de multa contratual de 20% (vinte por cento).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme art. 85, § 2º, do CPC.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença proferida pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS.
21/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
21/08/2025 16:55

Recebidos os autos
21/08/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/08/2025 16:49

Recebidos os autos
01/07/2025 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ANR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:23

Decorrido prazo de LAISE RIBEIRO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, dou o feito por saneado e declaro encerrada a instrução.

Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
13/05/2025 09:13

Recebidos os autos
13/05/2025 09:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/02/2025 18:25

Juntada de Petição de réplica
23/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 23/01/2025.
22/01/2025 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
08/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/11/2024 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:52

Recebidos os autos
06/11/2024 18:52

Determinada a citação de ANR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-44 (REU)
18/10/2024 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/10/2024 18:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Assim, ante o preceito do art. 99, § 2º, do CPC, deve ser oportunizada a demonstração do estado de hipossuficiência, a fim de colacionar aos autos os extratos bancários dos últimos 03 (três) meses DE TODAS AS SUAS CONTAS, COM PRECISA IDENTIFICAÇÃO DE TITULARIDADE e de seu último informe de rendimentos.

Na mesma oportunidade, venham aos autos cópia de documento pessoal da autora, bem como de comprovante de endereço.

Advirto à autora que a emenda deverá ser apresentada mediante a juntada ao feito de nova petição inicial e não apenas mediante simples petitório em apartado.

Emende-se, nos termos desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Faculto no prazo da emenda o recolhimento das custas, que deverá ser comprovado com a juntada do comprovante de pagamento e respectiva guia.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
23/09/2024 08:35

Recebidos os autos
23/09/2024 08:35

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/09/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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