TJDFT - 0700825-93.2021.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

31 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZAEL ROSA DA COSTA

CPF *16.***.*24-34

Advogados

RENATO MARQUES TRIPUDI

OAB: 49741/DF

CPF *25.***.*46-39

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

PHABLO MARQUES GUALBERTO

CPF *22.***.*37-90

VALDECI CARDOSO DA MATA FILHO

CPF *25.***.*61-00

RAONY SILVEIRA AGUIAR

CPF *32.***.*21-70

Advogados

GIOVANNI FAQUINELI PEROSA

OAB: 56753/DF

CPF *42.***.*17-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2025 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2025 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.

  • 03/09/2025 18:47

    Recebidos os autos

  • 03/09/2025 18:47

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 03/09/2025 18:47

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 29/08/2025 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/08/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 15:19

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2025 17:08

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 14/08/2025 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2025 14:33

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 20:46

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 18:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2025 18:34

    Desentranhado o documento

  • 27/05/2025 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 02:45

    Publicado Decisão em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 18/05/2025 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2025 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 19:49

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 19:49

    Determinado o arquivamento

  • 14/05/2025 19:49

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 09/05/2025 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/04/2025 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2025 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2025 15:29

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 22/04/2025 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2025 09:26

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 09:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 01/04/2025 14:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 01/04/2025 14:11

    Transitado em Julgado em 06/03/2025

  • 07/03/2025 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 02:23

    Publicado Sentença em 27/02/2025.

  • 28/02/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 18/02/2025 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 20:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 17:10

    Julgado procedente o pedido

  • 30/12/2024 12:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 05/10/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 02:31

    Publicado Decisão em 27/09/2024.

  • 27/09/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 26/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0700825-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ZAEL ROSA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vieram os autos conclusos em razão de manifestação da autoridade policial em que requer a definição da destinação do veículo apreendido.

    Instado, o Ministério Público destacou que a destinação do bem deve ser realizada por ocasião do julgamento do feito.

    Decido.

    Em relação à possibilidade de decretação de perdimento do bem, apenas no momento da sentença, ao cotejar todas as provas produzidas nos autos, será definida a destinação final do veículo, em cumprimento ao comando contido no art. 63 da Lei nº 11.343/06.

    Quanto à possibilidade de alienação antecipada do veículo apreendido, há de se ressaltar que o procedimento previsto no art. 61 da Lei nº 11.343/06 configura uma medida cautelar facultada ao magistrado e concebida para preservar o bem de possível deterioração.

    Por se tratar de medida cautelar, exige, como requisito legal, a demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora.

    In casu, não observo o preenchimento dos requisitos legais para sustentar o deferimento da medida.

    Posto isso, em observância ao princípio da economia processual e segurança jurídica, demonstra-se temerário que seja definida a destinação do bem antes de analisadas as provas, pelo que INDEFIRO os pedidos.

    Mantenha-se o bem custodiado.

    No mais, embora o despacho ordinatório do Delegado de Polícia de lavrou o flagrante tenha indicado como providência o encaminhamento do Investigado para a submissão ao exame toxicológico (ID n. 81122486), observo que o memorando de ID n. 81123145 solicitou apenas o exame de lesões corporais.

    Assim, infere-se do processado que não foi colhido o material biológico para a elaboração do exame toxicológico, motivo pelo qual tenho a diligência determinada no despacho de id. 186402320 como frustrada.

    Intimem-se as partes, não havendo, requerimentos, venham os autos conclusos para julgamento.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 05 de setembro de 2024 16:47:43.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 25/09/2024 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 20:49

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 20:49

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 28/08/2024 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/08/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 15:40

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 18:47

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 20/12/2023 04:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 02:58

    Publicado Certidão em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/07/2023 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 00:24

    Publicado Certidão em 10/07/2023.

  • 08/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 20:46

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 17:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 23/02/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 02:50

    Publicado Certidão em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 10/02/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 14:34

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 03/02/2023 07:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 19:03

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de #Oculto# em 21/10/2022 23:59:59.

  • 21/10/2022 18:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2022 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 21/10/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.

  • 18/10/2022 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.

  • 17/10/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2022 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 20:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.

  • 30/09/2022 00:11

    Publicado Certidão em 30/09/2022.

  • 29/09/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 26/09/2022 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:26

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2022 17:14

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 15/08/2022 17:13

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/05/2022 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 00:26

    Publicado Certidão em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 26/04/2022 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 16:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2022 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/04/2022 16:15

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 05/11/2021 20:54

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 20:54

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 04/11/2021 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.

  • 22/10/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 19:21

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 13/10/2021 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2021 02:29

    Publicado Certidão em 08/10/2021.

  • 07/10/2021 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 19:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2021 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2021 20:35

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2021 08:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2021 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 20/07/2021 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 15:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2021 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2021 23:59:59.

  • 17/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2021 23:59:59.

  • 17/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 20:28

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 20:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/03/2021 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/03/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 12:22

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 16/03/2021 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2021 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 14:48

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 11/03/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 10:03

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 10:03

    Declarada incompetência

  • 10/03/2021 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 10/03/2021 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2021 22:08

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 07:44

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2021 21:58

    Recebidos os autos

  • 23/01/2021 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 17:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 22/01/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 14:17

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 4ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)

  • 18/01/2021 14:17

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 18/01/2021 12:18

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 15/01/2021 16:52

    Audiência Custódia realizada para 15/01/2021 09:00 #Não preenchido#.

  • 15/01/2021 16:52

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 15/01/2021 16:52

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 15/01/2021 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2021 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2021 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 16:34

    Audiência Custódia designada para 15/01/2021 09:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 14/01/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 08:36

    Remetidos os Autos da(o) 4 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 14/01/2021 08:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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