01/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:25

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCAS RONIEL PEREIRA DE SOUSA em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

CONCURSO DE CRIMES.

LESÃO CORPORAL.

RECEPTAÇÃO.

RESISTÊNCIA.

DESOBEDIÊNCIA.

DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO.

PRISÃO EM FLAGRANTE.

ILEGALIDADE.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.

REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA.

GRAVIDADE CONCRETA.

RISCO À ORDEM PÚBLICA.

OBSERVÂNCIA.

CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

NÃO CABIMENTO.

Presentes os requisitos da prisão preventiva e revelando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, impende seja mantida a custódia cautelar.

Considerando que foi devidamente determinada pelo Juízo do Núcleo de Audiência de Custódia a apuração de eventual crime militar (abuso de autoridade) praticado por ocasião da prisão em flagrante do paciente, não se vislumbra a alegada omissão do Juízo, tampouco a nulidade da prisão em flagrante do paciente e a conversão da prisão em preventiva, porquanto presentes os requisitos legais da constrição cautelar.
20/09/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 15:19

Expedição de Ofício.
20/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:19

Denegado o Habeas Corpus a LUCAS RONIEL PEREIRA DE SOUSA - CPF: *77.***.*87-31 (PACIENTE)
19/09/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:24

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2024 17:57

Recebidos os autos
06/09/2024 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
06/09/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:55

Recebidos os autos
21/08/2024 13:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 16:55

Expedição de Ofício.
19/08/2024 16:16

Recebidos os autos
19/08/2024 16:16

Não Concedida a Medida Liminar
19/08/2024 10:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
16/08/2024 19:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/08/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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