TJDFT - 0733419-58.2024.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO WILLIAM DA SILVA FRUTUOSO

CPF *66.***.*92-75

ANDRE CHRISTIAN ALVES DA SILVA

CPF *73.***.*91-70

VINICIUS WENDELL SOUZA GUIMARAES

CPF *68.***.*70-38

Advogados

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 17573/DF

CPF *71.***.*47-34

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA

OAB: 37679/DF

CPF *15.***.*11-80

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES

OAB: 54450/DF

CPF *05.***.*33-19

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 17:04

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 18/06/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 13:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 18/06/2025 13:21

    Juntada de certidão

  • 18/06/2025 09:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 18/06/2025 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2025 02:16

    Publicado Despacho em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0733419-58.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: ANDRÉ CHRISTIAN ALVES DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 16/06/2025 16:30

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 12:34

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/06/2025 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 13:01

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 30/05/2025 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2025 02:15

    Publicado Decisão em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 14/05/2025 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 18:25

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 18:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/05/2025 18:25

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 18:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 12/05/2025 18:25

    Recurso Especial não admitido

  • 12/05/2025 13:22

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/05/2025 13:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 12/05/2025 12:47

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 12:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 08/05/2025 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2025 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 15:07

    Juntada de certidão

  • 24/04/2025 15:06

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 24/04/2025 08:02

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 08:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/04/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2025 02:16

    Publicado Ementa em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 04/04/2025 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2025 23:38

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2025 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 13:15

    Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

  • 03/04/2025 12:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/03/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2025 15:54

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 06/03/2025 15:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/02/2025 04:04

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 14:08

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 24/02/2025 13:40

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 16:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 05/02/2025 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 21:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2025 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2025 02:24

    Publicado Certidão em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 15/01/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 13:21

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 14/01/2025 16:01

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 16:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 14/01/2025 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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