18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004923-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASSIUS CLAY CARDOSO ALENCAR EXECUTADO: DANIELA ALVES FERREIRA CERTIDÃO A parte executada juntou petição no ID: 250079014.

Foi juntado termo de penhora no rosto dos autos em ID: 248298316.

Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025.

MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA Servidor Geral.
01/09/2025 13:35

Juntada de termo
31/08/2025 22:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/08/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004923-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: CASSIUS CLAY CARDOSO ALENCAR REU: DANIELA ALVES FERREIRA DECISÃO 1.

Trata-se de cumprimento definitivo de decisão que reconheceu obrigação de pagar quantia certa (ID: 246331842).

Retifique-se a autuação. 2.

Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC).

Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC), ressalvada gratuidade de justiça.

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC). 3.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC). 4.

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC. 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano. 5. É facultado à parte executada, antes de ser intimada para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC).

Nessa hipótese, a parte exequente será ouvida no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC); mas, se a parte exequente não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC).

Brasília, 15 de agosto de 2025, 18:55:04.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
25/08/2025 16:56

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 16:55

Recebidos os autos
22/08/2025 16:55

Deferido o pedido de CASSIUS CLAY CARDOSO ALENCAR - CPF: *33.***.*82-49 (AUTOR).
15/08/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/08/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
11/08/2025 19:12

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 17:35

Recebidos os autos
21/07/2025 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
09/07/2025 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/07/2025 03:16

Decorrido prazo de DANIELA ALVES FERREIRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:16

Decorrido prazo de CASSIUS CLAY CARDOSO ALENCAR em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:08

Recebidos os autos
19/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2023 12:19

Juntada de Certidão
14/09/2023 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 02:35

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 14:21

Decorrido prazo de DANIELA ALVES FERREIRA em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 19:12

Juntada de Petição de apelação
24/07/2023 00:19

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo de DANIELA ALVES FERREIRA em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:54

Recebidos os autos
19/07/2023 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/07/2023 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 08:34

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 16:09

Recebidos os autos
23/06/2023 16:09

Julgado procedente o pedido
11/05/2023 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DANIELA ALVES FERREIRA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:18

Decorrido prazo de CASSIUS CLAY CARDOSO ALENCAR em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 12:47

Recebidos os autos
19/04/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/04/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:28

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 12:57

Juntada de Petição de laudo
28/03/2023 01:37

Decorrido prazo de CASSIUS CLAY CARDOSO ALENCAR em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:37

Decorrido prazo de DANIELA ALVES FERREIRA em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 02:29

Publicado Intimação em 20/03/2023.
20/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
18/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 14:54

Recebidos os autos
16/03/2023 14:54

Outras decisões
06/03/2023 10:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/03/2023 16:57

Decorrido prazo de DANIELA ALVES FERREIRA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 16:57

Decorrido prazo de CASSIUS CLAY CARDOSO ALENCAR em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:40

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 11:37

Recebidos os autos
13/02/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/02/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:33

Publicado Intimação em 26/01/2023.
25/01/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 16:44

Recebidos os autos
23/01/2023 16:44

Outras decisões
29/11/2022 20:44

Juntada de Petição de substabelecimento
21/09/2022 21:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/09/2022 18:30

Juntada de Certidão
20/09/2022 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2022 11:44

Recebidos os autos
14/09/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/09/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 16:03

Juntada de Certidão
19/08/2022 10:23

Recebidos os autos
19/08/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DANIELA ALVES FERREIRA em 29/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 19:38

Juntada de Petição de impugnação
22/07/2022 00:12

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 13:25

Juntada de Petição de laudo
20/07/2022 11:22

Juntada de Certidão
20/07/2022 08:16

Recebidos os autos
20/07/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/07/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de CASSIUS CLAY CARDOSO ALENCAR em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 20:38

Juntada de Certidão
11/04/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:57

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Intimação em 05/04/2022.
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 21:28

Recebidos os autos
31/03/2022 21:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/03/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 13:52

Expedição de Certidão.
17/03/2022 16:36

Expedição de Certidão.
09/03/2022 17:44

Recebidos os autos
09/03/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/02/2022 11:13

Juntada de Certidão
17/02/2022 14:34

Juntada de Certidão
13/02/2022 10:46

Juntada de Certidão
10/02/2022 15:54

Recebidos os autos
10/02/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/02/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 19:34

Juntada de Certidão
09/10/2021 12:42

Juntada de Certidão
29/09/2021 19:52

Expedição de Ofício.
23/09/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 10:13

Juntada de Certidão
16/09/2021 09:57

Juntada de Certidão
15/09/2021 12:25

Recebidos os autos
15/09/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/09/2021 20:56

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:02

Publicado Intimação em 18/08/2021.
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 15:28

Recebidos os autos
13/08/2021 15:28

Outras decisões
29/07/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de CASSIUS CLAY CARDOSO ALENCAR em 15/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:56

Publicado Certidão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
04/07/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 11:12

Juntada de Certidão
17/06/2021 10:13

Recebidos os autos
17/06/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/06/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de DANIELA ALVES FERREIRA em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 24/05/2021.
21/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 17:55

Juntada de Certidão
03/05/2021 09:23

Juntada de Certidão
29/04/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:31

Publicado Certidão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:31

Publicado Certidão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
29/03/2021 19:12

Recebidos os autos
29/03/2021 19:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2021 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/03/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:49

Publicado Certidão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 14:31

Recebidos os autos
24/02/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/02/2021 21:21

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 03:00

Publicado Intimação em 20/11/2020.
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 14:00

Recebidos os autos
17/11/2020 14:00

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2020 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/11/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:38

Publicado Intimação em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
30/10/2020 20:35

Juntada de Certidão
30/10/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:26

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 03:26

Publicado Intimação em 20/10/2020.
19/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de CASSIUS CLAY CARDOSO ALENCAR em 16/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 20:28

Recebidos os autos
15/10/2020 20:28

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2020 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/10/2020 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2020 02:41

Publicado Intimação em 06/10/2020.
06/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 20:25

Recebidos os autos
01/10/2020 20:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/09/2020 23:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2020 02:32

Publicado Intimação em 24/09/2020.
24/09/2020 02:32

Publicado Intimação em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 18:41

Recebidos os autos
21/09/2020 18:41

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2020 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/09/2020 19:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 02:31

Publicado Intimação em 11/09/2020.
10/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 03:06

Publicado Intimação em 09/09/2020.
08/09/2020 19:11

Juntada de Certidão
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/09/2020 14:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 20:19

Recebidos os autos
03/09/2020 20:19

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2020 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/09/2020 19:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 21:46

Juntada de Certidão
12/02/2020 02:17

Decorrido prazo de DANIELA ALVES FERREIRA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:17

Decorrido prazo de CASSIUS CLAY CARDOSO ALENCAR em 11/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 08:15

Publicado Decisão em 21/01/2020.
08/01/2020 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 11:02

Recebidos os autos
07/01/2020 10:49

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2019 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/12/2019 15:55

Recebidos os autos
10/12/2019 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
09/12/2019 23:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2019 16:01

Decorrido prazo de DANIELA ALVES FERREIRA em 06/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 07:27

Publicado Intimação em 03/12/2019.
02/12/2019 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 06:16

Publicado Intimação em 29/11/2019.
28/11/2019 22:33

Juntada de Certidão
28/11/2019 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 13:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 12:05

Juntada de Certidão
26/11/2019 23:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 18:06

Publicado Intimação em 19/11/2019.
18/11/2019 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 16:57

Expedição de Decisão.
14/11/2019 16:57

Juntada de Certidão
19/10/2019 04:41

Decorrido prazo de CASSIUS CLAY CARDOSO ALENCAR em 17/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 04:41

Decorrido prazo de DANIELA ALVES FERREIRA em 17/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 07:27

Publicado Decisão em 26/09/2019.
26/09/2019 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 19:57

Recebidos os autos
23/09/2019 19:57

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2019 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/08/2019 19:46

Decorrido prazo de CASSIUS CLAY CARDOSO ALENCAR em 14/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 19:46

Decorrido prazo de DANIELA ALVES FERREIRA em 14/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 07:00

Publicado Intimação em 07/08/2019.
06/08/2019 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 17:58

Recebidos os autos
02/08/2019 17:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 17:58

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2019 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
22/07/2019 12:29

Decorrido prazo de CASSIUS CLAY CARDOSO ALENCAR em 17/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 07:26

Decorrido prazo de CASSIUS CLAY CARDOSO ALENCAR em 16/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 18:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 08:49

Publicado Certidão em 09/07/2019.
08/07/2019 17:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 13:02

Expedição de Certidão.
05/07/2019 13:02

Juntada de Certidão
27/06/2019 13:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 05:05

Publicado Intimação em 24/06/2019.
21/06/2019 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 09:49

Juntada de Certidão
14/06/2019 19:24

Juntada de Petição de substabelecimento
11/06/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 09:12

Juntada de Certidão
06/06/2019 15:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 23:13

Juntada de Petição de substabelecimento
26/02/2019 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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