04/10/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 19:20

Transitado em Julgado em 16/09/2024
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCILEIA RODRIGUES DA COSTA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LIZ ANDREA SILVA VIEIRA em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0708335-42.2021.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LUCILEIA RODRIGUES DA COSTA QUERELADO: LIZ ANDREA SILVA VIEIRA SENTENÇA Cuida-se de queixa-crime que apura a ocorrência, em tese, do delito de difamação, crime de ação penal privada, supostamente praticado por QUERELADO: LIZ ANDREA SILVA VIEIRA.

De acordo com o disposto no artigo 60, inciso III, do Código de Processo Penal, aplicável aos casos em que se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

Conforme se extrai do termo de audiência de ID 142974784, a querelante e sua advogada constituída não compareceram à audiência e tampouco apresentaram qualquer justificativa.

Desse modo, acolhendo a manifestação ministerial de ID 209983565, declaro extinta a punibilidade dos fatos imputados a QUERELADO: LIZ ANDREA SILVA VIEIRA, nos termos do artigo 60, III, do Código de Processo Penal e artigo 107, IV, do Código Penal.

Por conseguinte, determino o arquivamento dos autos com fundamento no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

TAGUATINGA-DF, 5 de setembro de 2024 16:13:02.

JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
07/09/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 17:09

Recebidos os autos
05/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
05/09/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
04/09/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
06/09/2023 22:57

Recebidos os autos
06/09/2023 22:57

Suspensão Condicional do Processo
06/09/2023 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
27/06/2023 06:35

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:47

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
08/06/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2023 21:49

Recebidos os autos
07/06/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
30/05/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:31

Recebidos os autos
29/05/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 00:20

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
23/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:07

Recebidos os autos
16/05/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
06/05/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:04

Juntada de Certidão
12/01/2023 15:08

Juntada de Certidão
22/11/2022 18:44

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
22/11/2022 18:44

Recebida a queixa contra LIZ ANDREA SILVA VIEIRA - CPF: *89.***.*83-68 (QUERELADO)
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:27

Juntada de Certidão
21/07/2022 18:25

Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
21/07/2022 18:23

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/11/2022 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:27

Recebidos os autos
12/07/2022 14:27

Decisão interlocutória - indeferimento
04/07/2022 06:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
02/07/2022 06:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 07:46

Expedição de Certidão.
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de LUCILEIA RODRIGUES DA COSTA em 14/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:19

Publicado Ata em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 20:46

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2022 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
06/06/2022 20:45

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de LUCILEIA RODRIGUES DA COSTA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de LIZ ANDREA SILVA VIEIRA em 23/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:21

Publicado Despacho em 12/05/2022.
12/05/2022 00:21

Publicado Despacho em 12/05/2022.
11/05/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
06/05/2022 18:19

Expedição de Certidão.
04/05/2022 06:59

Recebidos os autos
04/05/2022 06:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
26/04/2022 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 16:01

Recebidos os autos
14/03/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
09/03/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 14:30

Juntada de Certidão
25/01/2022 14:28

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
16/01/2022 18:57

Recebidos os autos
16/01/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 21:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
13/01/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 18:20

Recebidos os autos
16/12/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 08:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
15/12/2021 10:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2021 15:40

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2021 17:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
14/12/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/12/2021 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2021 09:55

Juntada de Certidão
08/12/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:35

Decorrido prazo de LUCILEIA RODRIGUES DA COSTA em 06/12/2021 23:59:59.
05/12/2021 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2021 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 10:01

Publicado Certidão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
23/11/2021 10:16

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:15

Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2021 17:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
11/11/2021 00:24

Publicado Certidão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
13/10/2021 18:35

Juntada de Certidão
13/10/2021 18:34

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2021 17:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
01/10/2021 15:06

Juntada de Certidão
07/08/2021 08:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 11:06

Apensado ao processo #Oculto#
02/08/2021 14:55

Recebidos os autos
02/08/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
29/07/2021 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 06:17

Remetidos os Autos da(o) CEJURES-TAG para Juizado Especial Criminal de Taguatinga - (outros motivos)
27/07/2021 06:15

Juntada de Certidão
22/07/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 15:27

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Criminal de Taguatinga para CEJURES-TAG - (outros motivos)
16/06/2021 17:21

Recebidos os autos
16/06/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 10:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
11/06/2021 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 16:46

Recebidos os autos
08/06/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 07:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
04/06/2021 19:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2021 02:41

Publicado Despacho em 01/06/2021.
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 16:19

Apensado ao processo #Oculto#
27/05/2021 16:23

Recebidos os autos
27/05/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
26/05/2021 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 14:56

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
14/05/2021 14:55

Juntada de Certidão
14/05/2021 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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