TJDFT - 0723806-30.2023.8.07.0007
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 13:04
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2025 13:03
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 13:02
Cancelada a movimentação processual
-
30/04/2025 13:02
Desentranhado o documento
-
30/04/2025 13:02
Juntada de carta de guia
-
29/04/2025 16:46
Expedição de Carta.
-
25/04/2025 17:07
Recebidos os autos
-
25/04/2025 17:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
09/04/2025 14:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
09/04/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 14:17
Recebidos os autos
-
30/01/2025 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
30/01/2025 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/01/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 03:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 03:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 18:36
Recebidos os autos
-
22/01/2025 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 13:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
22/01/2025 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2024 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 02:25
Publicado Sentença em 11/12/2024.
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11/12/2024 02:26
Publicado Sentença em 11/12/2024.
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11/12/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
10/12/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
06/12/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 02:26
Publicado Despacho em 06/12/2024.
-
05/12/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
03/12/2024 18:33
Recebidos os autos
-
03/12/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 13:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
03/12/2024 02:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
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21/11/2024 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 18:39
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 14:28
Mandado devolvido redistribuido
-
20/09/2024 14:36
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 13:15
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 19:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2024 18:52
Recebidos os autos
-
18/09/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 18:52
Julgado procedente o pedido
-
17/09/2024 13:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
17/09/2024 11:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 02:41
Publicado Certidão em 10/09/2024.
-
10/09/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0723806-30.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL MARINHO DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, intime-se o DANIEL MARINHO DA SILVA(*09.***.*44-70);, por meio de seu advogado para apresentar Alegações Finais, na forma de memorial, no prazo legal.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 06 de Setembro de 2024 16:27:28.
CRISTIANE PASSERO SILVA ARAUJO FERREIRA Diretor de Secretaria -
06/09/2024 16:27
Juntada de Certidão
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06/09/2024 12:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 18:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 16:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
05/09/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 18:00
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 14:59
Expedição de Ofício.
-
14/08/2024 14:59
Expedição de Ofício.
-
13/08/2024 01:00
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 00:52
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
-
06/08/2024 20:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 16:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
06/08/2024 20:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 17:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
06/08/2024 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 20:41
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
06/08/2024 18:01
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2024 14:56
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 16:09
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 13:31
Expedição de Ofício.
-
07/06/2024 13:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2024 21:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 17:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
06/06/2024 21:07
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 14:30, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
06/06/2024 21:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 15:44
Expedição de Mandado.
-
07/05/2024 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2024 17:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 14:30, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
07/05/2024 17:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 15:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
07/05/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 17:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 13:48
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 03:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 16:49
Expedição de Ofício.
-
10/04/2024 16:02
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 14:32
Recebidos os autos
-
09/04/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 13:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
09/04/2024 13:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 15:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
09/04/2024 03:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2024 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 15:22
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 08:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2024 23:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 23:43
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 23:43
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 14:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
01/04/2024 14:49
Recebidos os autos
-
01/04/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 14:48
Declarada incompetência
-
28/03/2024 05:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
27/03/2024 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/12/2023 16:52
Recebidos os autos
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14/12/2023 16:52
Outras decisões
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14/12/2023 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
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14/12/2023 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 16:44
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 16:43
Juntada de Certidão
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23/11/2023 17:45
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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23/11/2023 10:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/11/2023 15:42
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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22/11/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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