22/07/2025 12:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2025 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/05/2025 17:46

Juntada de Certidão
05/05/2025 21:57

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:19

Recebidos os autos
11/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2025 17:19

Recebidos os autos
11/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2025 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/04/2025 12:53

Recebidos os autos
11/04/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/04/2025 12:53

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:23

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
18/03/2025 12:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/03/2025 20:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
13/02/2025 17:36

Recebidos os autos
13/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/02/2025 17:36

Recebidos os autos
13/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/02/2025 17:36

Recurso Extraordinário não admitido
13/02/2025 17:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1178)
12/02/2025 13:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/02/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/02/2025 13:03

Recebidos os autos
12/02/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/02/2025 13:03

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/02/2025 23:59.
14/12/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 10:28

Juntada de Certidão
14/12/2024 10:27

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:51

Recebidos os autos
13/12/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/12/2024 21:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/12/2024 19:51

Juntada de Petição de recurso especial
22/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/11/2024.
22/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 18:20

Expedição de Intimação de Pauta.
08/10/2024 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2024 14:43

Recebidos os autos
24/09/2024 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:28

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/09/2024 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

RESOLUÇÃO N.º 140/2015 DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

CRITÉRIOS OBJETIVOS.

RECOLHIMENTO.

PREPARO.

CUSTAS INICIAIS. 1.

O art. 99 do Código de Processo Civil, em seus §§ 2º e 3º, dispõe que há presunção de veracidade na declaração de hipossuficiência, a qual somente poderá ser ilidida se houver nos autos elementos que indiquem a falta dos pressupostos legais para o deferimento do pedido.

Igualmente, a Constituição Federal garante àqueles que comprovarem a situação de insuficiência de recursos a assistência jurídica integral (artigo 5º, LXXIV), que tem por finalidade assegurar aos efetivamente necessitados os meios para a obtenção da tutela jurisdicional almejada. 2.

Com intuito de preservar a isonomia, esta Corte tem adotado, para fins de concessão de assistência judiciária, os critérios previstos na Resolução nº 140/15 da Defensória Pública do Distrito Federal, que estabelece a hipossuficiência daqueles que percebem renda familiar bruta não superior a 05 (cinco) salários mínimos. 3.

No caso concreto, a agravante possui movimentação financeira compatível com renda superior a 5 (cinco) salários mínimos, o que afasta a possibilidade de concessão da gratuidade judiciária. 4.

Agravo conhecido e desprovido.

Prejudicado o agravo interno.
02/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:11

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO SILVA - CPF: *65.***.*44-91 (AGRAVANTE) e não-provido
30/08/2024 18:11

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO SILVA - CPF: *65.***.*44-91 (AGRAVANTE) e não-provido
30/08/2024 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 14:41

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/07/2024 15:37

Recebidos os autos
24/04/2024 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES em 22/04/2024 23:59.
29/03/2024 13:48

Juntada de entregue (ecarta)
04/03/2024 16:41

Expedição de Mandado.
04/03/2024 16:40

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 16:40

Desentranhado o documento
04/03/2024 16:26

Juntada de Certidão
22/02/2024 20:40

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 23:17

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
26/01/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 13:00

Expedição de Mandado.
26/01/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:09

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/01/2024 19:15

Juntada de Petição de agravo interno
30/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 29/11/2023.
30/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:24

Recebidos os autos
22/11/2023 18:24

Embargos de declaração não acolhidos
22/11/2023 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
17/11/2023 16:15

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 16:15

Desentranhado o documento
16/11/2023 18:42

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/10/2023 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 10:02

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 17:44

Expedição de Ofício.
17/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:36

Recebidos os autos
17/10/2023 12:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS EDUARDO SILVA - CPF: *65.***.*44-91 (AGRAVANTE).
17/10/2023 12:36

Não Concedida a Medida Liminar
21/09/2023 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
21/09/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:17

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
08/09/2023 12:02

Recebidos os autos
08/09/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
31/08/2023 15:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/08/2023 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/08/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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