08/10/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 17:53

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:52

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA em 02/10/2024 23:59.
16/09/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

CONSULTA AO PREVJUD.

OFÍCIO AO INSS.

VÍNCULO TRABALHISTA.

RAZOABILIDADE.

PROCESSO ARQUIVADO.

SITUAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL.

NÃO MODIFICADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento voltado para reformar decisão interlocutória que indeferiu a expedição de ofício ao INSS, bem como a pesquisa no PREVJUD. 2.

Em atendimento ao princípio da cooperação e colaboração, todos os sujeitos processuais, incluindo o magistrado, devem cooperar entre si na busca da efetiva prestação jurisdicional, inclusive por meio da consulta aos sistemas informatizados disponibilizados em Juízo, independe do exaurimento de medidas extrajudiciais. 3.

A efetivação de pesquisas nos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário ostenta caráter complementar, ou seja, não pode ser tida como o único meio de obtenção de informações no sentido, porquanto é ônus do devedor diligenciar quanto à existência de bens penhoráveis, não do Poder Judiciário. 4.

A jurisprudência desta Turma entende que o credor deve apresentar nos autos indicativo de alteração da situação financeira do devedor, ou mesmo eventuais bens passíveis de penhora, para que se justifique o desarquivamento dos autos. (Acórdão 1694907, 07010557020238070000, Relator(a): ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 27/4/2023, publicado no DJE: 9/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 4.1 No caso dos autos, além da ausência de provas da modificação da situação financeira e patrimonial do devedor, o deferimento das medidas se revela sem utilidade, uma vez que já foram deferidas buscas em sistemas que possuem o mesmo alcance das pesquisas requeridas. 5.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Decisão mantida.
09/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:50

Conhecido o recurso de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA - CPF: *28.***.*71-72 (AGRAVANTE) e não-provido
05/09/2024 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 19:53

Recebidos os autos
18/06/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO MOURA DA CUNHA LIMA em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2024 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 13:49

Recebidos os autos
20/05/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
20/05/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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