25/10/2024 08:19

Baixa Definitiva
25/10/2024 08:18

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0701333-51.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 46377357, inadmitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pelo DISTRITO FEDERAL, situação que ensejou o manejo de agravos direcionados às Cortes Superiores.

O STJ não conheceu do apelo (ID 63585314).

O STF, por sua vez, devolveu os autos à origem para observância do regime dos precedentes, tendo em vista o decidido no RE 566.622 (Tema 32) e no RE 642.442 (Tema 459).

Em detida análise, verifica-se que a discussão posta nos autos guarda relação, unicamente, com a tese ventilada no Tema 459, que, na oportunidade do julgamento do respectivo paradigma, afastou a repercussão geral das controvérsias que versem sobre “os requisitos legais para enquadramento da pessoa jurídica como entidade beneficente de assistência social para fins de imunidade tributária”.

Logo, estabelecido pela Corte Suprema que o debate travado no caso concreto ostenta natureza infraconstitucional, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
04/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:29

Recebidos os autos
03/09/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2024 16:29

Recebidos os autos
03/09/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/09/2024 16:29

Negado seguimento ao recurso
03/09/2024 14:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/09/2024 14:35

Recebidos os autos
03/09/2024 13:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/09/2024 13:33

Recebidos os autos
03/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/09/2024 13:31

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/09/2024 13:31

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/06/2024 18:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/10/2023 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/10/2023 17:46

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/10/2023 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
11/09/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 13:08

Recebidos os autos
26/08/2023 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2023 13:08

Recebidos os autos
26/08/2023 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/08/2023 10:59

Recebidos os autos
22/08/2023 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/08/2023 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 20:06

Juntada de Petição de agravo
26/07/2023 20:05

Juntada de Petição de agravo
28/06/2023 00:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 22:50

Recebidos os autos
04/06/2023 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 22:50

Recebidos os autos
04/06/2023 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 22:50

Recurso Extraordinário não admitido
04/06/2023 22:50

Recurso Especial não admitido
05/05/2023 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2023 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2023 10:03

Recebidos os autos
05/05/2023 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/05/2023 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2023 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2023 00:09

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 16:22

Juntada de Certidão
04/04/2023 16:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/04/2023 16:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/04/2023 15:51

Recebidos os autos
04/04/2023 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2023 15:50

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:50

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:09

Publicado Ementa em 24/02/2023.
24/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
16/02/2023 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2023 00:08

Publicado Pauta de Julgamento em 09/02/2023.
09/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:20

Juntada de pauta de julgamento
07/02/2023 16:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/02/2023 15:10

Recebidos os autos
01/02/2023 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
31/01/2023 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2023 00:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:07

Publicado Despacho em 24/01/2023.
23/01/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
16/12/2022 15:56

Recebidos os autos
16/12/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
16/12/2022 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
16/12/2022 14:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/12/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 00:07

Publicado Ementa em 30/11/2022.
30/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
27/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 08:52

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
24/11/2022 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2022 00:05

Publicado Pauta de Julgamento em 09/11/2022.
09/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:10

Juntada de pauta de julgamento
04/11/2022 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/10/2022 13:51

Juntada de Certidão
24/10/2022 13:50

Deliberado em Sessão - Retirado
24/10/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2022 16:04

Recebidos os autos
06/09/2022 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
06/09/2022 14:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/09/2022 16:21

Recebidos os autos
03/09/2022 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/09/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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