12/09/2025 02:52

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750626-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEMPRE DELICIA PANIFICADORA LTDA - ME EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, erro material no sétimo parágrafo da sentença que diz respeito ao débito em aberto e não à obrigação de fazer tida por cumprida pela sentença proferida.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
09/09/2025 17:23

Recebidos os autos
09/09/2025 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2025 03:39

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/09/2025 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2025 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 03:05

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 15:13

Recebidos os autos
22/08/2025 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/08/2025 20:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:26

Decorrido prazo de SEMPRE DELICIA PANIFICADORA LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750626-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEMPRE DELICIA PANIFICADORA LTDA - ME EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico que a parte exequente fica intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de direito.

BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 16:16:57.
05/08/2025 16:18

Juntada de Certidão
03/08/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:14

Recebidos os autos
24/07/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 09:03

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:03

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:58

Recebidos os autos
14/07/2025 15:58

Deferido em parte o pedido de SEMPRE DELICIA PANIFICADORA LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-47 (EXEQUENTE)
10/07/2025 03:26

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/07/2025 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:55

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:25

Recebidos os autos
02/07/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/07/2025 23:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:21

Recebidos os autos
04/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:21

Outras decisões
02/06/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/05/2025 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2025 03:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/05/2025 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 14:47

Expedição de Carta.
30/04/2025 12:44

Juntada de comunicação
30/04/2025 12:43

Juntada de comunicação
30/04/2025 12:40

Juntada de comunicação
29/04/2025 22:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:03

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:57

Recebidos os autos
24/04/2025 15:57

Outras decisões
24/04/2025 12:57

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/04/2025 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 04/04/2025 23:59.
17/03/2025 08:27

Juntada de Petição de certidão
08/02/2025 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2025 07:21

Juntada de carta
31/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:04

Recebidos os autos
29/01/2025 14:04

Deferido em parte o pedido de SEMPRE DELICIA PANIFICADORA LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-47 (EXEQUENTE)
29/01/2025 12:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/01/2025 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/01/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:35

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750626-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SEMPRE DELICIA PANIFICADORA LTDA - ME REVEL: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do eventual cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença de ID 210625242, item 03, sob pena de seu silêncio ser entendido como anuência, o que ensejará a extinção do feito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/12/2024 14:34

Recebidos os autos
13/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/12/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 13/11/2024.
12/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
10/11/2024 00:53

Expedição de Certidão.
03/11/2024 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 18:56

Expedição de Carta.
19/10/2024 23:56

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:17

Transitado em Julgado em 03/10/2024
11/10/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SEMPRE DELICIA PANIFICADORA LTDA - ME em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) DECLARAR a resilição do contrato celebrado pelas partes (ID. 200256058, pág. 19), com efeitos retroativos à data do requerimento, 15/02/2024 (ID.200256058, pág. 15); 2) DECLARAR a inexistência dos débitos fundados no contrato de ID. 200256058, pág. 19, posteriores a 15/02/2024 (ID.200256058, pág. 15), inclusive aquele objeto da negativação de ID. 200256058, pág. 35; 3) DETERMINAR que a ré promova a exclusão definitiva da negativação de ID. 200256058, pág. 35, no prazo de 5 dias contados da sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$200,00 por dia, limitada ao montante de R$5.000,00, sem prejuízo de majoração caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
16/09/2024 10:01

Recebidos os autos
16/09/2024 10:01

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2024 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/08/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 18:32

Recebidos os autos
29/07/2024 18:32

Decretada a revelia
29/07/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/07/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2024 12:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2024 12:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2024 03:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/07/2024 05:37

Decorrido prazo de SEMPRE DELICIA PANIFICADORA LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 12:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/07/2024 14:38

Juntada de intimação
27/06/2024 15:10

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/06/2024 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 14:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/06/2024 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2024 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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