22/08/2025 17:42

Baixa Definitiva
22/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:15

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC).

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

OBSCURIDADE.

VÍCIOS INOCORRENTES.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2.

Cabe ao Juiz julgar os fatos de acordo com o direito (naha mihi factum dabo tibi jus), diante da máxima de ser ele conhecedor da lei (iura novit curia).

Nesse, ainda que o julgar tenha que enfrentar todas as teses capazes, em tese, de infirmar suas razões de decidir, nem por isso está obrigado a dizer porque deixou de considerar ou aplicar esse ou aquele preceito normativo. 3.

De mais a mais, a partir do novel ordenamento jurídico, o Tribunal Superior considerará todos os elementos suscitados pelo embargante, para fim de pré-questionamento, mesmo que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados, caso reconheça que, de fato, a decisão padeceria do vício de omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.025, do CPC). 4.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
30/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
27/06/2025 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:20

Expedição de Intimação de Pauta.
21/05/2025 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2025 14:03

Recebidos os autos
18/03/2025 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ARISTOTELES RODRIGUES SANTOS OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:12

Recebidos os autos
28/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ARISTOTELES RODRIGUES SANTOS OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.
03/02/2025 09:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
13/12/2024 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 17:19

Recebidos os autos
30/09/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/09/2024 15:24

Decorrido prazo de ARISTOTELES RODRIGUES SANTOS OLIVEIRA - CPF: *41.***.*88-53 (APELADO) em 24/09/2024.
11/09/2024 13:56

Desentranhado o documento
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ARISTOTELES RODRIGUES SANTOS OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.
08/09/2024 06:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Nos termos do artigo 933 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o prosseguimento do feito, em razão do julgamento do Tema Repetitivo 986 pelo Superior Tribunal de Justiça (ID 62557260).

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Brasília, 29 de agosto de 2024.

LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA Relator 46
30/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:28

Recebidos os autos
29/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
06/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
06/08/2024 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2022 16:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)
22/05/2018 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2018 23:59:59.
01/05/2018 03:40

Decorrido prazo de ARISTOTELES RODRIGUES SANTOS OLIVEIRA em 30/04/2018 23:59:59.
09/04/2018 15:22

Publicado Decisão em 09/04/2018.
07/04/2018 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2018 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2018 14:56

Recebidos os autos
05/04/2018 14:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)
05/04/2018 14:53

Conclusos para decisão para Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
04/04/2018 18:57

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/04/2018 14:02

Decorrido prazo de ARISTOTELES RODRIGUES SANTOS OLIVEIRA - CPF: *41.***.*88-53 (APELADO) em 09/03/2018.
02/04/2018 14:02

Juntada de Certidão
16/03/2018 10:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/03/2018 02:13

Decorrido prazo de ARISTOTELES RODRIGUES SANTOS OLIVEIRA em 09/03/2018 23:59:59.
02/03/2018 16:45

Publicado Despacho em 02/03/2018.
02/03/2018 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2018 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2018 15:06

Recebidos os autos
28/02/2018 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 15:05

Conclusos para despacho para Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
26/02/2018 15:54

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
26/02/2018 15:53

Recebidos os autos
26/02/2018 15:53

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
26/02/2018 15:53

Juntada de Certidão
26/02/2018 15:48

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)
26/02/2018 13:14

Recebidos os autos
26/02/2018 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2018

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008166-37.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Eugenia Maria de Lima Costa

Advogado: Andre Luiz de Lima Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2018 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0735538-92.2024.8.07.0000

Banco Safra S A

Rodrigo Ulhoa de Jesus

Advogado: Livia Raele Costa Reis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0705586-78.2018.8.07.0000

Distrito Federal

Condominio do Edificio Smart Residence S...

Advogado: Lorena Conte Azevedo de Freitas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2018 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0735331-90.2024.8.07.0001

Canopus Administradora de Consorcios S. ...

Felipe Sousa de Moura

Advogado: Leandro Cesar de Jorge

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0738217-62.2024.8.07.0001

Marcio Lourenco Midosi May

Xs3 Seguros S.A.

Advogado: Karina Midosi Machado May

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2024 14:08

Exibir Processo