20/05/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 14:13

Transitado em Julgado em 13/03/2025
20/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:02

Recebidos os autos
20/05/2025 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
20/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:58

Recebidos os autos
15/05/2025 17:58

Determinado o arquivamento
15/05/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:58

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de KATIA LÚCIA BARROS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 18:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 17:56

Recebidos os autos
11/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:56

Denegada a Segurança a HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-08 (IMPETRANTE)
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR em 27/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:31

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 13:13

Recebidos os autos
11/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:13

Outras decisões
11/11/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/11/2024 08:06

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:31

Decorrido prazo de KATIA LÚCIA BARROS em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 16:38

Mandado devolvido redistribuido
15/10/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716454-51.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP IMPETRADO: KATIA LÚCIA BARROS, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID 214185354, porquanto "o mandado de segurança é um processo documental e nele não há dilação probatória.

O conceito de "direito líquido e certo" remete ao direito evidente e inequívoco, devendo ser comprovado de plano.

Nesse instrumento constitucional, a análise é feita apenas com base nos documentos anexados à petição inicial.

Não há espaço para a produção de outras provas". (Acórdão 1794216, 0731980-46.2023.8.07.0001, Relator(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 29/11/2023, publicado no PJe: 15/12/2023.) Aguarde-se o cumprimento da ordem de ID 213555842.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
11/10/2024 17:34

Recebidos os autos
11/10/2024 17:34

Outras decisões
11/10/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:54

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:09

Recebidos os autos
07/10/2024 17:09

Outras decisões
26/09/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:59

Juntada de Certidão
23/09/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2024 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 06:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716454-51.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP IMPETRADO: KATIA LÚCIA BARROS, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida no Agravo (ID 210901207), que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o cumprimento das diligências de IDs 210460738, 210460739 e 210461962.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/09/2024 17:19

Recebidos os autos
16/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:19

Outras decisões
12/09/2024 16:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/09/2024 15:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/09/2024 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716454-51.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP IMPETRADO: KATIA LÚCIA BARROS, JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Alegou a impetrante que participou do processo público de compra/contratação eletrônica, iniciado pelo edital nº2311/2024, aberto para aquisição de aparelhos de anestesia com monitor Multiparâmetros e uma unidade de Foco Cirúrgico de Teto Led, com 2 cúpulas, no mínimo, 160.000 Lux, do tipo menor preço, deflagrado pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGES/DF e foi desclassificada com base em interpretação contraditória e arbitrária dos requisitos técnicos estabelecidos, o que teria ocorrido para favorecer a seleção de equipamento específico.

Afirmou que após interposição de recurso obteve retratação em relação ao item reclamado (5.11), quando então foi acrescentado que seu equipamento não atendia o item 5.7 – Modo Pausa Ventilatória (para cirurgias cardíacas)/Bypass Cardíaco, justificativa que não constou das razões anteriores, em virtude de limitação de caracteres para resposta.

Sustentou que seu equipamento atende aos requisitos técnicos.

Argumentou que a previsão de característica específica previstas somente poderia ser atendida por um dos modelos de determinada empresa participante.

Aduziu que sua desclassificação a impediu de participar da fase de negociação de preços, o que violou os princípios do julgamento objetivo e da economicidade.

Requereu em sede de liminar a suspensão do processo de compra/contratação, em razão das ilegalidades apontadas. É o breve relatório.

Decido.

Para o deferimento da medida liminar, é necessário que o direito líquido e certo venha estampado na inicial, assim como haja perigo da demora do provimento.

Reconheço, neste momento processual, a ausência do pressuposto autorizativo da concessão da liminar pleiteada.

Impende ressaltar, inicialmente, que o edital tem natureza jurídica contratual.

Portanto, o que nele for estabelecido deve ser observado rigorosamente, sob pena de nulidade e de afronta ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório No caso, as exigências impugnadas, sobretudo o item 5.7, no que se refere à funcionalidade “modo pausa”, trata-se de especificação técnica previamente estabelecida, conforme edital de ID209563891.

Registre-se que como a razão da desclassificação das demais participantes não tem elemento comum (ID20956950), não há como concluir que a vencedora era a única a apresentar equipamento com as referidas funcionalidades.

Assim, atento a natureza do objeto licitado e às especificidades dos serviços a serem prestados mediante o uso dos equipamentos buscados, à primeira vista, não se mostram injustificadas as exigências previstas nos itens impugnados e nem há elementos que indiquem o direcionamento do processo de compra.

Ressalto que a informação relativa à limitação de caracteres foi corrigida por ocasião da resposta ao recurso (ID209565948 - Pág. 2).

Nessas circunstâncias, não se constata irregularidade nos argumentos que fundamentaram a inabilitação da impetrante.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de liminar.

Intimem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem as informações no prazo de 10(dez) dias, Dê-se ciência ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGES/DF, sobre a presente ação para que, querendo, ingresse no feito.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
04/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:56

Recebidos os autos
03/09/2024 16:56

Não Concedida a Medida Liminar
02/09/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/09/2024 17:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
02/09/2024 16:40

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/09/2024 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2024 12:56

Recebidos os autos
02/09/2024 12:56

Declarada incompetência
02/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
02/09/2024 11:55

Recebidos os autos
02/09/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
02/09/2024 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/09/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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