22/08/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 23:18

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:31

Decorrido prazo de VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 03:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
14/06/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025 15:13

Recebidos os autos
13/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:13

Rejeitada a queixa
11/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 17:17

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
09/06/2025 17:17

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
09/06/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 14:55

Recebidos os autos
09/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:55

Outras decisões
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711485-35.2024.8.07.0004 Classe judicial: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE: VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA REPRESENTADO: LETICIA SANTOS DE CAMARGO DECISÃO Remova-se o sigilo do documento de Id 238340995, uma vez inexistem razões para que subsista.

Por outro lado, considerando que a suposta autora Letícia Camargo foi intimada, conforme AR recebido por terceiro identificado (Id 237017971), tornem os autos ao Ministério Público, para que ratifique a cota de Id 238340194, ou requeira o que entender de direito.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
06/06/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/06/2025 18:29

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:34

Recebidos os autos
05/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:34

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO)
05/06/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/06/2025 10:47

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 14:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 14:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
02/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/05/2025 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2025 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 16:39

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 14:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
24/03/2025 13:32

Juntada de Certidão
21/03/2025 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS DE CAMARGO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:26

Recebidos os autos
07/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/02/2025 20:52

Recebidos os autos
27/02/2025 20:52

Declarada incompetência
25/02/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
21/02/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:29

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 17:50

Recebidos os autos
24/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/10/2024 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
14/10/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:49

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
27/09/2024 19:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
13/09/2024 07:01

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711485-35.2024.8.07.0004 Classe judicial: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REQUERENTE: VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA REPRESENTADO: LETICIA SANTOS DE CAMARGO DECISÃO Trata-se de procedimento ajuizado para apuração de suposta prática do crime do artigo 168 do Código Penal.

O Ministério Público oficiou pelo declínio da competência.

Com efeito, a pena máxima aplicada ao crime de apropriação indébita ultrapassa o limite de 02 (dois) anos estabelecido no art. 61 da Lei nº 9.099/95.

Pelo exposto, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Criminais desta Circunscrição Judiciária.

Preclusão nesta data, devido à ausência de interesse recursal.

Intime-se o querelante.

Dê-se vista ao Ministério Público.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
09/09/2024 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 15:43

Recebidos os autos
09/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:43

Declarada incompetência
09/09/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/09/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:42

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
30/08/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712523-79.2024.8.07.0005

Wendell Segantine de Souza Filho

Uniao Educacional do Planalto Central Lt...

Advogado: Luciana Alves Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0712620-79.2024.8.07.0005

Guilherme Adolfo Franco Monteiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Caroline Borges Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0712628-56.2024.8.07.0005

Natany Souza Oliveira

Cartao Brb S/A

Advogado: Rodrigo Guerrero Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2024 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0706896-49.2024.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Autor em Apuracao

Advogado: Henrique Barros de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0737799-30.2024.8.07.0000

Ranulfo Alves de Oliveira

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Diego Torres Silveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2024 18:32

Exibir Processo