04/06/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 17:17

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 03:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:37

Decorrido prazo de NATANY SOUZA OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:17

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 19/05/2025.
17/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:01

Recebidos os autos
15/05/2025 13:01

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/05/2025 22:29

Recebidos os autos
06/05/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/04/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:39

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:41

Recebidos os autos
14/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:48

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:29

Recebidos os autos
25/03/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/03/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:37

Recebidos os autos
06/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/02/2025 20:47

Recebidos os autos
26/02/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de NATANY SOUZA OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:01

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 18:16

Cancelada a movimentação processual
04/02/2025 18:16

Desentranhado o documento
04/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:34

Recebidos os autos
31/01/2025 17:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/01/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
31/01/2025 13:53

Recebidos os autos
31/01/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de NATANY SOUZA OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 14:02

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 17:44

Juntada de Petição de impugnação
21/01/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/01/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
21/01/2025 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/01/2025 02:49

Recebidos os autos
20/01/2025 02:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2024 14:16

Recebidos os autos
05/12/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:04

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
05/11/2024 13:43

Recebidos os autos
05/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/11/2024 21:11

Recebidos os autos
04/11/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/10/2024 10:19

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
28/10/2024 13:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2024 02:18

Recebidos os autos
27/10/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 20:28

Recebidos os autos
15/10/2024 20:28

Recebida a emenda à inicial
15/10/2024 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/10/2024 23:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2024 00:10

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 19:16

Recebidos os autos
07/10/2024 19:16

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712628-56.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NATANY SOUZA OLIVEIRA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Emende-se a inicial para: a) juntar autorização do autor para utilização de e-mail e linha telefônica móvel para recebimento de comunicações, intimações e notificações, o que se mostra necessário uma vez escolhido o Juízo 100% digital; b) juntar as faturas integrais do cartão de crédito de julho, agosto e setembro de 2024 e essa última acompanhada do devido comprovante de pagamento; c) juntar a integralidade do extrato da conta corrente dos meses de agosto e setembro de 2024, apresentando documento que tenha sido extraído em data atual, o que não ocorre com o de ID 212018617, pois datado de 21.08.2024.

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/09/2024 21:14

Recebidos os autos
23/09/2024 21:14

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:52

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712628-56.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATANY SOUZA OLIVEIRA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO 1) Trata-se de ação em que a parte autora pretende tutela provisória de urgência.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais - que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais.

Ao magistrado dos juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei 9.099/95, atendendo os critérios contidos em seu artigo segundo.

Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a as varas cíveis.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal, pois a autora não nega a dívida e nem trouxe aos autos o contrato de conta corrente, acompanhado das respectivas autorizações de débito.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 2) À Secretaria para conferir a autuação. 3) Observa-se que o autor exerceu a opção pelo Juízo 100% Digital.

Nesse sentido, nos termos do artigo 2o, §§ 1o e 2o da Portaria Conjunta 29 de abril de 2021 do TJDFT, é indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial.

Além disso, é ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer se tem conhecimento exatamente do que enseja uma ação em trâmite pelo Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021, já que optou por esse procedimento; b) informar estado civil, telefone e e-mail do autor; c) juntar comprovante de rendimentos e, caso não o possua, extrato bancário de todas as contas, referente aos últimos três meses, a fim de que se analise o pedido de gratuidade; d) informar endereço eletrônico do réu ou outro meio digital, a fim de que se permita contato com o demandado; e) juntar autorização do autor e do advogado para utilização de e-mail e linha telefônica móvel para recebimento de comunicações, intimações e notificações, o que se mostra necessário uma vez escolhido o Juízo 100% digital; f) juntar as faturas integrais do cartão de crédito de julho, agosto e setembro de 2024 e essa última acompanhada do devido comprovante de pagamento; f) juntar substabelecimento (ID 210672135) assinado de próprio punho ou por certificado digital, consoante artigo 195, do CPC, pois não é possível validar a assinatura nele lançada; g) juntar a integralidade do extrato da conta corrente do mês de agosto de 2024; h) juntar comprovante de residência em nome próprio, atualizado e datado.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/09/2024 10:47

Recebidos os autos
11/09/2024 10:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 10:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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