21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LECIO SUDARIO BARBOZA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 19/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LECIO SUDARIO BARBOZA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0704610-37.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LECIO SUDARIO BARBOZA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, em que o autor requer que a ré se abstenha de cobrar, judicial ou extrajudicialmente, débitos que já se encontram prescritos.

Acerca da questão, o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, afetou os Recursos Especiais n. 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, para o julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.264), a fim de deliberar acerca da seguinte controvérsia: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Assim, em atenção à determinação do eminente Ministro Relator dos recursos afetados, suspenda o processo, até ulterior deliberação da Corte Especial.

Publique-se.

Intimem-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
28/08/2024 15:22

Recebidos os autos
28/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
19/08/2024 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
19/08/2024 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 10:57

Recebidos os autos
07/08/2024 10:57

Declarada incompetência
29/07/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/07/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
21/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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