09/09/2025 03:01

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 17:20

Recebidos os autos
04/09/2025 17:20

Outras decisões
02/09/2025 03:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
23/08/2025 10:56

Recebidos os autos
23/08/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 01/08/2025 23:59.
14/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 12:47

Recebidos os autos
10/07/2025 12:47

Embargos de declaração não acolhidos
09/07/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/07/2025 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 10:05

Recebidos os autos
02/07/2025 10:05

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
02/07/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 24/04/2025 23:59.
02/04/2025 12:16

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:16

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 12:16

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:16

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 02:49

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 14:59

Recebidos os autos
27/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 22:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:07

Recebidos os autos
27/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:07

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
27/11/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:20

Recebidos os autos
18/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:20

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
18/11/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:13

Recebidos os autos
06/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:13

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
06/11/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/11/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:02

Recebidos os autos
28/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/10/2024 11:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/10/2024 11:43

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO GONCALVES FLECHA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de BR FLECHA ENGENHARIA LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO GONCALVES FLECHA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de BR FLECHA ENGENHARIA LTDA em 15/10/2024 23:59.
04/10/2024 18:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/09/2024 11:57

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725037-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EXECUTADO: BR FLECHA ENGENHARIA LTDA, BRUNO EDUARDO GONCALVES FLECHA DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora de valores por meio da pesquisa Sisbajud (ID 210263392) em que o executado alega a impenhorabilidade da quantia constrita, uma vez que essencial para pagamento de verbas trabalhistas.

Expõe que o entendimento deste tribunal é pela possibilidade da penhora de faturamento da empresa desde que não seja possível a constrição de outros ativos e bens passíveis de saldar a dívida cobrada.

Acrescenta que o Exequente não buscou outros bens em nome do Executado passíveis de penhora.

Ademais, insta salientar que referidos valores são de suma importância para cumprir com a folha de pagamento dos funcionários.

Informa que a manutenção da penhora online prejudicará à Executada, inclusive com risco de paralisação de suas atividades, caso fique inadimplente com as contas mensais necessárias.

Intimado a se manifestar, o exequente refuta os argumentos lançados e pleiteia a manutenção da penhora (ID 211558293). É o relato do necessário.

Decido.

Inicialmente, cumpre ressaltar que não foi realizada penhora sobre o faturamento da empresa, mas tão somente a pesquisa Sisbajud onde foi constrito valores, nos termos do art.835, I, CPC.

Prosseguindo, o executado alega a impenhorabilidade dos valores, uma vez que a quantia deve ser usada para pagar os funcionários.

Analisando os documentos juntados ao ID 210263392, não é possível constatar que a quantia penhorada é a única disponível à empresa e que não há outra fonte para pagamento dos funcionários.

Ademais, do extrato juntado ao ID 210268202 constata-se o recebimento de outros valores que não foram penhorados.

Com efeito, a parte executada não se desincumbiu do seu ônus probatório quanto a alegação de risco à continuidade da empresa e cumprimento da folha de pagamento.

Assim, rejeito a impugnação à penhora e converto em pagamento o valor total constrito (R$ 29.401,21 - ID 210175177).

Publique-se.

Intimem-se. À Secretaria: 1.

Preclusa essa decisão, defiro a expedição de alvará para levantamento do valor, em nome do exequente, da quantia bloqueada via Sisbajud (R$ 29.401,21 - ID 210175177). 1.1 Fica o autor desde já intimado a fornecer seus dados bancários ou do respectivo Procurador, caso possua poderes para receber e dar quitação, a fim de viabilizar a expedição de ofício de transferência bancária. 2.2.

Lado outro, não informada a conta bancária, após a preclusão desta decisão expeça-se o alvará determinado. 3.

No mesmo prazo supra, deverá a autora apresentara a planilha atualizada da dívida com a dedução do valor a ser contemplado na ordem de levantamento acima especificada, assim como indicar bens à penhora. 3.1.

Vindo aos autos, tornem-se conclusos. 3.2.

Na hipótese de decurso do prazo sem indicação efetiva de bens penhoráveis, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicar bens. 3.3.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.4.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
20/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:18

Recebidos os autos
19/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:18

Indeferido o pedido de BR FLECHA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-14 (EXECUTADO)
19/09/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725037-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EXECUTADO: BR FLECHA ENGENHARIA LTDA, BRUNO EDUARDO GONCALVES FLECHA DESPACHO Anotei a citação dos executados (ID 203635464 e ID 205597854).

Fica a parte executada intimada a sua representação processual, mediante apresentação de procuração outorgada em tempo atual ou contemporâneo ao ajuizamento deste feito (em nome da pessoa física) e apresentar cópia do documento de identidade do signatário da procuração de ID 207856677.

Prazo de 5 (cinco) dias.

No mesmo prazo, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da impugnação de ID 210263392.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
10/09/2024 19:08

Recebidos os autos
10/09/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725037-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EXECUTADO: BR FLECHA ENGENHARIA LTDA, BRUNO EDUARDO GONCALVES FLECHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado e transferido para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 29.401,21 (BR FLECHA ENGENHARIA LTDA), conforme item 2 da Decisão de ID 201551992.

Assim, nos termos do subitem 2.1.1 da referida Decisão, fica a parte executada BR FLECHA ENGENHARIA LTDA intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Certifico, ainda, que deixei de impor a restrição de transferência sobre os veículos de Placas SSF9B03 e OVM7680, tendo em vista as restrições existentes, conforme item 3 da referida Decisão.

Sem prejuízo, nos termos do item 5 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 6 de setembro de 2024 às 07:51:51 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
06/09/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 07:57

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:05

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:25

Decorrido prazo de BR FLECHA ENGENHARIA LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:25

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO GONCALVES FLECHA em 31/07/2024 23:59.
28/07/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 13:54

Recebidos os autos
24/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:54

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
21/06/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/06/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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