15/05/2024 16:37

Baixa Definitiva
15/05/2024 16:35

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 16:32

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/10/2023 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/10/2023 21:56

Juntada de Certidão
03/10/2023 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/10/2023 02:16

Decorrido prazo de IVANETE LIMA DA SILVA BARBOSA em 02/10/2023 23:59.
08/09/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 12:49

Recebidos os autos
26/08/2023 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2023 12:49

Recebidos os autos
26/08/2023 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2023 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/08/2023 15:16

Recebidos os autos
16/08/2023 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/08/2023 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/07/2023 21:38

Juntada de Petição de agravo
21/06/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 22:41

Recebidos os autos
04/06/2023 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 22:41

Recebidos os autos
04/06/2023 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 22:41

Recurso Especial não admitido
04/05/2023 11:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/05/2023 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/05/2023 10:52

Recebidos os autos
04/05/2023 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/05/2023 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2023 00:05

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 12:15

Juntada de Certidão
19/04/2023 12:14

Juntada de Certidão
19/04/2023 12:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/04/2023 18:14

Recebidos os autos
18/04/2023 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/04/2023 08:33

Juntada de Petição de recurso especial
20/03/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2023 00:07

Publicado Ementa em 14/03/2023.
13/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 08:40

Conhecido o recurso de IVANETE LIMA DA SILVA BARBOSA (EMBARGANTE) e não-provido
03/03/2023 21:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/01/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 13:14

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:19

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2022 15:43

Recebidos os autos
20/05/2022 19:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/05/2022 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:16

Recebidos os autos
18/05/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 17:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
24/03/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/03/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2022 14:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/02/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 15:57

Expedição de Certidão.
08/02/2022 14:21

Decorrido prazo de RONALDO DOMINGUES BARBOSA em 07/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:16

Publicado Despacho em 28/01/2022.
27/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
11/01/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:38

Recebidos os autos
07/01/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 14:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/10/2021 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/10/2021 14:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/10/2021 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2021 02:16

Publicado Ementa em 27/09/2021.
24/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 20:53

Recebidos os autos
15/09/2021 21:20

Conhecido o recurso de RONALDO DOMINGUES BARBOSA - CPF: *83.***.*84-53 (APELANTE) e provido
15/09/2021 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2021 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2021 19:31

Expedição de Certidão.
26/08/2021 06:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2021 13:58

Expedição de Certidão.
18/08/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 16:21

Expedição de Certidão.
18/08/2021 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/05/2021 19:47

Deliberado em Sessão - Adiado
28/05/2021 15:07

Recebidos os autos
10/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 13:46

Expedição de Certidão.
06/05/2021 13:38

Deliberado em Sessão - Retirado
06/05/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 13:50

Expedição de Certidão.
09/04/2021 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2021 14:18

Recebidos os autos
30/03/2021 14:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/06/2020 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/06/2020 17:05

Recebidos os autos
03/06/2020 17:05

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
03/06/2020 17:05

Movimentação excluída
18/04/2020 16:25

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
14/04/2020 14:21

Expedição de Certidão.
13/04/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 13:03

Incluído em pauta para 27/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
03/04/2020 15:42

Recebidos os autos
03/04/2020 15:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/01/2020 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/01/2020 15:41

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
21/01/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 14:44

Expedição de Certidão.
20/01/2020 18:57

Recebidos os autos
20/01/2020 18:57

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 18:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/01/2020 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/01/2020 15:44

Recebidos os autos
15/01/2020 15:44

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
13/01/2020 13:58

Recebidos os autos
13/01/2020 13:55

Recebidos os autos
13/01/2020 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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