01/09/2025 02:50

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 08:47

Juntada de Petição de comunicação
28/08/2025 14:51

Recebidos os autos
28/08/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
08/07/2025 16:50

Recebidos os autos
08/07/2025 16:50

Decretada a revelia
08/07/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/06/2025 18:19

Recebidos os autos
30/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 06:37

Expedição de Mandado.
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705227-94.2024.8.07.0008 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: PAUL RAHID GEORGE SAPOUPTZAKI RECONVINTE: MACIEL BARBOSA DA CRUZ REQUERIDO: MACIEL BARBOSA DA CRUZ RECONVINDO: PAUL RAHID GEORGE SAPOUPTZAKI DECISÃO Tendo em vista a renúncia noticiada , intime-se pessoalmente a parte ré para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do que dispõe o art. 13, inc.

I, do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade.

Paranoá/DF, 6 de junho de 2025 15:14:09.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
06/06/2025 19:45

Recebidos os autos
06/06/2025 19:45

Outras decisões
05/06/2025 13:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/06/2025 09:27

Juntada de Petição de alegações finais
29/05/2025 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/05/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:50

Publicado Ata em 16/05/2025.
16/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 14:00, Vara Cível do Paranoá.
14/05/2025 16:09

Outras decisões
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de PAUL RAHID GEORGE SAPOUPTZAKI em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MACIEL BARBOSA DA CRUZ em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MACIEL BARBOSA DA CRUZ em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de PAUL RAHID GEORGE SAPOUPTZAKI em 15/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:45

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 14:00, Vara Cível do Paranoá.
25/03/2025 02:54

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705227-94.2024.8.07.0008 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: PAUL RAHID GEORGE SAPOUPTZAKI RECONVINTE: MACIEL BARBOSA DA CRUZ REU: MACIEL BARBOSA DA CRUZ RECONVINDO: PAUL RAHID GEORGE SAPOUPTZAKI DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A lide apresentada pelas partes aponta como questão de fato relevante o exercício de posse sobre a área em discussão.

Tal questão de fato pode ser elucidada pela produção de prova testemunhal e pelos documentos já juntados aos autos.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento.

Paranoá/DF, 20 de março de 2025 17:40:20.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
20/03/2025 18:58

Recebidos os autos
20/03/2025 18:58

Outras decisões
24/02/2025 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/02/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:52

Publicado Despacho em 19/02/2025.
18/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 00:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/02/2025 20:51

Recebidos os autos
14/02/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/01/2025 10:13

Juntada de Petição de comprovante
27/01/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0705227-94.2024.8.07.0008 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: PAUL RAHID GEORGE SAPOUPTZAKI RECONVINTE: MACIEL BARBOSA DA CRUZ REU: MACIEL BARBOSA DA CRUZ RECONVINDO: PAUL RAHID GEORGE SAPOUPTZAKI DECISÃO Recebo a reconvenção apresentada.

Intime-se o reconvindo, na pessoa do seu procurador, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias e, em mesmo lapso temporal, manifestar-se sobre a contestação.

Paranoá/DF, 15 de janeiro de 2025 16:46:32.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/01/2025 20:06

Recebidos os autos
15/01/2025 20:06

Deferido o pedido de MACIEL BARBOSA DA CRUZ - CPF: *27.***.*20-85 (RECONVINTE).
13/12/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:03

Juntada de Petição de certidão
03/12/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 20:36

Recebidos os autos
28/11/2024 20:36

Outras decisões
21/11/2024 10:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/11/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/11/2024 23:54

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:23

Recebidos os autos
22/10/2024 14:23

Outras decisões
21/10/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705227-94.2024.8.07.0008 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: PAUL RAHID GEORGE SAPOUPTZAKI REU: MACIEL BARBOSA DA CRUZ DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido retro, porquanto o inconformismo da parte ré contra a liminar possessória deverá ser dirigida, pela via adequada própria, à instância com competência para revisar a justiça da decisão proferida.

Aguarde-se a devolução do mandado de citação.

Paranoá/DF, 3 de outubro de 2024 13:00:44.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
03/10/2024 19:10

Recebidos os autos
03/10/2024 19:10

Indeferido o pedido de MACIEL BARBOSA DA CRUZ - CPF: *27.***.*20-85 (REU)
03/10/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:33

Recebidos os autos
03/10/2024 15:33

Outras decisões
03/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2024 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/10/2024 00:56

Recebidos os autos
03/10/2024 00:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 00:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
03/10/2024 00:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PAUL RAHID GEORGE SAPOUPTZAKI em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:50

Expedição de Mandado.
13/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705227-94.2024.8.07.0008 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: PAUL RAHID GEORGE SAPOUPTZAKI REQUERIDO: MACIEL DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse em que a parte requerente provou nos autos o esbulho praticado pelo réu, a data de sua ocorrência e a perda da posse (CPC, art. 561), bem como comprovou sua posse justa e de boa-fé.

No ponto, anoto que o bem foi transmitido pelo autor da herança, o qual exercia posse sobre a área, de acordo com o princípio da saisine, conforme demonstrado em ID 209023606.

Embora o imóvel tenha sido transmitido para mais de um herdeiro, o autor, isoladamente, pode postular a proteção possessória, conforme lhe faculta o art. 1.314 do CC: "Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la".

Ademais, a ação foi proposta dentro do prazo de ano e dia do esbulho (art. 558 CPC).

Reputo presentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, razão pela qual a DEFIRO para determinar a reintegração do autor na posse do bem objeto da demanda, nos termos do artigo 562 do CPC.

Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação para contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 564 do CPC), o qual fluirá a partir da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Advirta-se o réu de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Paranoá/DF, 6 de setembro de 2024 16:08:32.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
06/09/2024 18:15

Recebidos os autos
06/09/2024 18:15

Concedida a Medida Liminar
05/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/09/2024 20:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2024 18:25

Recebidos os autos
02/09/2024 18:25

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 12:41

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
30/08/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Paranoá
27/08/2024 20:12

Recebidos os autos
27/08/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
27/08/2024 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/08/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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