24/09/2024 10:42

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706875-43.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ELIECER RIVERA GUERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

INDEFIRO a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e ao INSS, pois as informações acerca de vínculos empregatícios/benefícios previdenciários são abrangidas pelas ferramentas INFOSEG e PREVJUD.

Ademais, destaco a parte que o resultado da consulta aos referidos sistemas foram colacionados aos autos em junho de 2024 (ID’s. 201688385, 201688387, 201688388, 201688390 e 201688391).

Por fim, considerando que esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este Juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover outras constrições de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Portanto, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalto que o termo inicial da prescrição intercorrente é a data de 28/08/2024 e final o dia 27/08/2028 (art. 921, § 4º, do CPC c/c art. 206, § 3º, inciso VIII, do CC).

Expirado o prazo ânuo (20/09/2025), não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte devedora para promover o desarquivamento.

Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/09/2024 13:33

Recebidos os autos
20/09/2024 13:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/09/2024 13:33

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
19/09/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/09/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 11/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706875-43.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ELIECER RIVERA GUERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

O exequente no ID. 209597082, requereu que o executado fosse intimado para indicar bens passíveis de penhora.

Todavia, não vislumbro utilidade na medida.

Isso porque inexistem indícios de que o devedor possua outros bens além daqueles já revelados em pesquisas feitas nos autos.

Destaco, ainda, que para a imposição da multa prevista no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, é necessário que haja indícios de que a parte devedora, dolosamente, não indica bens existentes à penhora, o que, no caso dos autos, não foi minimamente demonstrado pelo exequente.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado.

No mais, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar providência útil à satisfação do seu crédito ou requerer a suspensão do processo e do prazo prescricional.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
06/09/2024 13:18

Recebidos os autos
06/09/2024 13:18

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
04/09/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706875-43.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ELIECER RIVERA GUERRA CERTIDÃO Considerando que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, encontrou resultados irrisórios, efetuei o imediato desbloqueio.

Nos termos da Portaria nº 2/2017, manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado conforme certificação digital
27/08/2024 12:22

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 21:02

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:35

Recebidos os autos
25/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/06/2024 18:24

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
13/05/2024 20:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 11:18

Recebidos os autos
11/04/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:18

Outras decisões
11/04/2024 11:18

Concedida a substituição/sucessão de parte
09/04/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:05

Decorrido prazo de ELIECER RIVERA GUERRA em 16/02/2024 23:59.
18/01/2024 18:01

Recebidos os autos
18/01/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:01

Outras decisões
09/01/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:47

Publicado Edital em 22/11/2023.
22/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 11:16

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/11/2023 11:15

Expedição de Edital.
12/11/2023 16:02

Recebidos os autos
12/11/2023 16:02

Recebida a emenda à inicial
03/11/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/10/2023 23:59.
29/09/2023 22:16

Recebidos os autos
29/09/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 22:16

Outras decisões
18/09/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:30

Recebidos os autos
06/09/2023 14:30

Outras decisões
23/08/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/08/2023 03:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/08/2023 23:59.
13/08/2023 15:31

Recebidos os autos
13/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 15:31

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
03/08/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/08/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 22:26

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:02

Expedição de Certidão.
05/07/2023 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 20:47

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:29

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:09

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:35

Expedição de Certidão.
31/05/2023 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 11:32

Recebidos os autos
16/05/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:32

Concedida a Medida Liminar
05/05/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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