26/03/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 19:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:05

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2025 08:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:19

Recebidos os autos
20/03/2025 14:19

Determinado o arquivamento
18/03/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/03/2025 17:12

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 21:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:33

Recebidos os autos
22/02/2024 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/02/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/02/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:08

Expedição de Certidão.
18/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:55

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:11

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:14

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2024 13:37

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/12/2023 11:49

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:46

Recebidos os autos
19/12/2023 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2023 14:46

Outras decisões
18/12/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/12/2023 15:03

Recebidos os autos
18/12/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/12/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:03

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:40

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE em 14/12/2023 23:59.
08/12/2023 08:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/12/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 19:42

Juntada de Certidão - central de mandados
29/11/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 09:19

Expedição de Mandado.
21/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 11:10

Expedição de Mandado.
30/10/2023 13:54

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 14:36

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:31

Decorrido prazo de SOPHIE DE LIMA COSTA em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:53

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0746173-55.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: S.

D.

L.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: ERICA DE LIMA COSTA MACEDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença que impôs ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de fazer consistente no fornecimento da medicação CANABIDIOL 200mg/ml, formulado por S.

D.

L.

C., representada por sua genitora Érica de Lima Costa Macedo, execução relativa aos presentes autos.

Título executivo: Sentença, ID 139935076, de 25/10/22, acolheu o pedido da inicial nos seguintes termos: “JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, condenar o DISTRITO FEDERAL a fornecer à parte autora o medicamento CANABIDIOL 200mg/ml, nos termos da prescrição médica. 1.1 _ Julgo extinto o feito com base no art. 487, I, do CPC.” Não foi fixada condição semestral de avaliação, sendo necessária apenas a prescrição médica atualizada.

Cumprimento de sentença recebido em 13/04/2023, ID 155334094.

DO SEQUESTRO AUTORIZADO EM 13/04/2023 Diante da inércia do ente público, na decisão ID 165255709, de 13/04/23, foi autorizado o sequestro de valores, no importe de R$ 8.200,00 (4 frascos), para a aquisição do fármaco, suficiente para 3 meses, cotação da Drogaria Brasil, o orçamento ID 163480229, com a aplicação do desconto mencionado na Planilha ID 165208350).

SISBAJUD, ID 165299178.

Comprovante de transferência para a empresa privada, em 27/07/23, ID 166921462.

Em atendimento ao requisitado pelo Juízo, a parte exequente (I) prestou as informações necessárias, ID 168089386, declarando que o medicamento foi recebido em 30/07/2023; o início do tratamento com a medicação recebida se deu em 01/08/2023; e o prazo previsto para término da medicação recebida é 29/10/2023; (II) anexou a nota fiscal ID 168089388, R$ 8.200,00.

O Distrito Federal e o Ministério Público anuíram com a prestação de contas, IDs 168427910 e 168598760.

Decido. 1 _ Em face da anuência da parte ré e do Ministério Público, bem como da nota fiscal apresentada, homologo a prestação de contas. 2 _ Considerando que foi estabelecida obrigação de dispensação de fármaco por prazo indeterminado, suspenda-se o curso do processo.

Do pedido de continuidade do cumprimento de sentença 3 _ Visando garantir a celeridade do procedimento, fica a parte exequente intimada a, caso queira, requer a continuidade da fase de cumprimento de sentença, mediante simples petição, instruída com: 3.1 _ prescrição médica atualizada (emitida nos últimos 30 dias); 3.2 _ negativa administrativa, por se tratar de medicação padronizada na SES/DF; 3.3 _ 03 (três) orçamentos atualizados; 3.3.1 _ o menor orçamento deverá vir acompanhado de Planilha de Estimativa de Custos detalhada especificando (I) o valor exato necessário para realização do tratamento, pelos períodos de 1 e 3 meses (de cada medicação, se o caso); (II) a quantidade da medicação (ampolas; caixas com a quantidade de comprimidos, se o caso), de acordo com a dose prescrita pelo médico assistente; (III) o valor da taxa de entrega, se o caso. 3.3.2 _ o menor orçamento também deverá vir acompanhado da respectiva confirmação da Empresa Fornecedora, indicando (I) o prazo de validade da proposta, sendo insuficiente a simples juntada de propaganda veiculada na internet; (II) nome e CNPJ da empresa; (III) endereço, telefones e e-mail da empresa; (IV) preferencialmente, a chave pix ou, subsidiariamente, o número do banco, agência e conta corrente da empresa, para fins de eventual transferência bancária. À SECRETARIA 4 _ Cumprido o item 3, independentemente de conclusão, expeça-se mandado para intimação pessoal do DISTRITO FEDERAL, em regime de urgência e por oficial de justiça, a no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias, já computada a dobra legal, (I) cumprir a obrigação, na forma determinada no título executivo, sob pena de sequestro de verba pública, no valor do orçamento de menor valor apresentado pela parte exequente e (II) tomar ciência e se manifestar acerca dos orçamentos apresentados pela parte autora.

Nesse sentido, a fim de evitar atrasos na prestação jurisdicional, caso o Distrito Federal requeira a prorrogação do prazo, é desnecessária nova conclusão, bastando a Secretaria certificar o decurso em branco e o caráter improrrogável estabelecido na presente decisão. 4.2 _ Desde já advirto que eventual impugnação ao menor orçamento só será analisada se vier acompanhada da confirmação da empresa fornecedora e acrescida do valor da taxa de entrega, sendo insuficiente a simples juntada de propaganda veiculada na internet. 4.3 _ Ressalto ainda que o prazo do item 3 é improrrogável, portanto, desde já INDEFIRO eventual pedido de prazo adicional para cumprimento/manifestação acerca dos orçamentos, formulado pelo Distrito Federal. 4.4 _ Intime-se, ainda, o Secretário de Saúde ou servidor com poderes para representá-lo para cumprir a obrigação de fazer, no mesmo prazo e por oficial de justiça. 5 _ Decorrido o prazo fixado para o Distrito Federal, sem comprovação do cumprimento da obrigação, independentemente de novo despacho, certifique-se e intime-se o Ministério Público para manifestação acerca do pedido de sequestro de verbas públicas, no prazo de 2 (dois) dias, já computada a dobra legal. 6 _ Decorrido o prazo fixado no último item, independentemente de manifestação do Ministério Público, certifique-se e venham os autos imediatamente conclusos.

Do decurso de 01 ano 7 _ Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem movimentação dos autos, certifique-se e arquivem-se, com a cautela de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
18/08/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:33

Recebidos os autos
17/08/2023 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/08/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/08/2023 08:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:24

Expedição de Certidão.
13/08/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:33

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Cartório Judicial Único - 5ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal Fórum VERDE, 3º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: (61) 3103-4349 / (61) 3103-4331 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo: 0746173-55.2022.8.07.0016 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Sem registro na ANVISA (12493) REQUERENTE: S.

D.

L.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: ERICA DE LIMA COSTA MACEDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei, via email, o ofício de transferência dos valores depositados judicialmente, conforme comprovante anexo.

Nos termos do item 5.1, da decisão ID 165255709, intimo a parte autora da expedição do ofício de transferência, bem como para juntada da respectiva nota fiscal, acompanhada de informações precisas acerca das seguintes datas (I) recebimento da medicação; (II) início do tratamento com a medicação recebida; (III) prevista para o término da medicação recebida, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Brasília/DF, 27/07/2023.

CICERO RAMOS DE SOUSA Diretor de Secretaria Substituto
28/07/2023 18:37

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:04

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:25

Expedição de Ofício.
27/07/2023 14:20

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:51

Decorrido prazo de SOPHIE DE LIMA COSTA em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 15:04

Juntada de Certidão
18/07/2023 11:29

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 18:27

Juntada de Certidão
13/07/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:02

Recebidos os autos
13/07/2023 16:02

Deferido o pedido de S. D. L. C. - CPF: *14.***.*83-13 (REQUERENTE).
13/07/2023 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
13/07/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2023 11:22

Recebidos os autos
10/07/2023 11:22

Indeferido o pedido de S. D. L. C. - CPF: *14.***.*83-13 (REQUERENTE)
02/07/2023 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/06/2023 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:44

Expedição de Certidão.
28/06/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 13:03

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 18:11

Expedição de Mandado.
16/06/2023 12:48

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:27

Recebidos os autos
30/05/2023 18:27

Outras decisões
25/05/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/05/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:10

Expedição de Certidão.
24/05/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:41

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 11:56

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:56

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE em 16/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
16/04/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:47

Recebidos os autos
13/04/2023 12:47

Outras decisões
03/04/2023 09:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/03/2023 09:39

Processo Desarquivado
28/03/2023 09:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/01/2023 17:58

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 17:58

Transitado em Julgado em 23/01/2023
25/01/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.
19/01/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:27

Decorrido prazo de SOPHIE DE LIMA COSTA em 14/12/2022 23:59.
23/11/2022 10:39

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 20:43

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Sentença em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 07:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:52

Recebidos os autos
25/10/2022 17:52

Julgado procedente o pedido
21/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/10/2022 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:24

Expedição de Certidão.
14/10/2022 07:55

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 18:34

Expedição de Certidão.
07/10/2022 20:52

Juntada de Certidão
04/10/2022 09:57

Juntada de Petição de réplica
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 20:02

Expedição de Certidão.
27/09/2022 21:04

Juntada de Petição de contestação
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de SOPHIE DE LIMA COSTA em 23/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE em 16/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 18:41

Juntada de Certidão
30/08/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:45

Recebidos os autos
30/08/2022 16:45

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/08/2022 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2022 19:01

Expedição de Certidão.
29/08/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:13

Recebidos os autos
29/08/2022 17:13

Outras decisões
29/08/2022 15:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/08/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/08/2022 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/08/2022 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/08/2022 14:03

Recebidos os autos
29/08/2022 14:03

Declarada incompetência
25/08/2022 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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