09/11/2023 17:25

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/10/2023 13:12

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 16:23

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 11:32

Decorrido prazo de CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:43

Publicado Sentença em 02/10/2023.
01/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708745-05.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP REQUERIDO: LEONARDO MACEDO DE MIRANDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP em face de LEONARDO MACEDO DE MIRANDA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 173325145).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 27 de setembro de 2023, às 09:11:40.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
27/09/2023 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 09:45

Recebidos os autos
27/09/2023 09:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/09/2023 20:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/09/2023 20:00

Juntada de Certidão
22/09/2023 03:54

Decorrido prazo de CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0708745-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP REQUERIDO: LEONARDO MACEDO DE MIRANDA Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: LEONARDO MACEDO DE MIRANDA não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n°171052178.

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 15:11:35.
12/09/2023 16:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:16

Recebidos os autos
31/08/2023 17:16

Deferido o pedido de CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
31/08/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
31/08/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:02

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0708745-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP REQUERIDO: LEONARDO MACEDO DE MIRANDA Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: LEONARDO MACEDO DE MIRANDA retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 15:27:39.
19/08/2023 12:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/08/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:43

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0708745-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP REQUERIDO: LEONARDO MACEDO DE MIRANDA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 19/09/2023 14:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/JUphxZ ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 12:00:26.
04/08/2023 11:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2023 11:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0708745-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP REQUERIDO: LEONARDO MACEDO DE MIRANDA Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: LEONARDO MACEDO DE MIRANDA não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n°166051586.

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 15:24:36.
20/07/2023 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 11:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 17:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 17:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:47

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2023 13:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 15:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2023 15:31

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2023 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2023 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:16

Juntada de Certidão
06/03/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/02/2023 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 22:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 22:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2023 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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