17/09/2024 17:18

Baixa Definitiva
17/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:18

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO GAMA SANTANA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA.

INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO.

CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

POSSIBILIDADE.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Verificado que o bem não foi localizado nos endereços fornecidos pela parte autora, mesmo após a realização de diversas diligências. 1.1.

O autor, não obstante regularmente intimado para apresentar novo endereço, manteve-se inerte. 1.2.

Correta a sentença que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 2.

A extinção do feito por ausência de pressuposto válido para o desenvolvimento do processo não exige a prévia intimação pessoal do autor, como previsto no § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
22/08/2024 18:46

Conhecido o recurso de BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-65 (APELANTE) e não-provido
22/08/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:34

Juntada de intimação de pauta
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2024 18:04

Deliberado em Sessão - Adiado
03/06/2024 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Adiado
03/06/2024 11:21

Juntada de Certidão de julgamento
23/05/2024 17:51

Juntada de pauta de julgamento
23/05/2024 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 16:16

Deliberado em Sessão - Adiado
02/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 19:39

Recebidos os autos
15/04/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
15/04/2024 11:44

Recebidos os autos
15/04/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
12/04/2024 14:07

Recebidos os autos
12/04/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/04/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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