19/09/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:12

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CITAÇÃO POR EDITAL.

ESGOTAMENTO DOS MEIOS.

DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A citação por edital é espécie de citação ficta e, por conseguinte, excepcional, devendo ser adotada apenas depois de esgotadas as tentativas de localização do endereço do executado, ora apelante, para fins de citação pessoal, pelos correios ou por oficial de justiça. 2.

Apesar de o esgotamento dos meios para a realização de citação pessoal seja requisito autorizador da citação por edital, é certo que este não se reveste de caráter absoluto, sendo suficiente que a parte comprove que foram realizadas diligências infrutíferas, inclusive nos endereços obtidos pelo Juízo junto aos cadastros à sua disposição. 3.

Recurso conhecido e provido.
24/08/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
22/08/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2024 16:25

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 21:34

Recebidos os autos
11/07/2024 11:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
11/07/2024 11:03

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 15:40

Expedição de Mandado.
28/06/2024 05:15

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/06/2024 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 19:41

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:57

Recebidos os autos
14/06/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
12/06/2024 09:03

Recebidos os autos
12/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
11/06/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/06/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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