29/11/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 16:36

Transitado em Julgado em 23/10/2024
26/11/2024 18:34

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO FURTADO SOUSA em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 20:09

Expedição de Ofício.
23/10/2024 14:51

Recebidos os autos
23/10/2024 14:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/10/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
04/10/2024 05:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/09/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:09

Expedição de Mandado.
09/09/2024 17:08

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723671-93.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CARLOS MAGNO FURTADO SOUSA EXECUTADO: FABIO FURTADO DE SOUSA DESPACHO Considerando-se que é dever do advogado notificar a parte que representa acerca da renúncia do mandato promovida de ID 209778776, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil (CPC/2015); e, sendo a causa superior a 20 (vinte) salários mínimos, o que impacta na assistência obrigatória de advogado (art. 9° da Lei n° 9.099/95), intime-se a causídica para comprovar a notificação de seu cliente, ciente de que o interregno de 10 (dez) dias para se desvincular do feito, fluirá, a partir de tal data.

Vindo aos autos o comprovante de notificação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
05/09/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:49

Recebidos os autos
03/09/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/09/2024 15:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 15:56

Expedição de Mandado.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723671-93.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CARLOS MAGNO FURTADO SOUSA EXECUTADO: FABIO FURTADO DE SOUSA DECISÃO Acolho a EMENDA de ID 207813352/207819014, na qual a parte credora indica qual seria o negócio jurídico subjacente à emissão dos títulos indicados no despacho de ID 205951408.

Cite-se a parte executada, por carta, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

No prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, poderá a parte devedora opor Embargos à Execução, ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, consoante delineado nos art. 914 e ss. do CPC/2015.

Se frutífera a citação, mas não havendo pagamento e decorrido o prazo para oposição de Embargos, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD, bem como à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
20/08/2024 19:30

Recebidos os autos
20/08/2024 19:30

Deferido em parte o pedido de CARLOS MAGNO FURTADO SOUSA - CPF: *90.***.*32-91 (EXEQUENTE)
16/08/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 19:33

Recebidos os autos
08/08/2024 19:33

Indeferido o pedido de CARLOS MAGNO FURTADO SOUSA - CPF: *90.***.*32-91 (EXEQUENTE)
05/08/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:00

Recebidos os autos
31/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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