22/10/2024 09:03

Baixa Definitiva
22/10/2024 09:02

Transitado em Julgado em 16/10/2024
18/10/2024 17:07

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/10/2024.
30/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 18:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:02

Recebidos os autos
04/09/2024 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/09/2024 14:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/09/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/09/2024 13:24

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:35

Recebidos os autos
02/09/2024 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
02/09/2024 18:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/09/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/09/2024 17:51

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:20

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

ApCrim 0705031-70.2023.8.07.0005 Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público, em que pleiteia a atribuição de efeitos modificativos ao acórdão prolatado em sede de apelação pela Terceira Turma Criminal desta egrégia Corte de Justiça, onde se deu parcial provimento do recurso interposto pela defesa (ID 62641233).

Ante a possibilidade de concessão de efeitos infringentes em sede de embargos de declaração, intime-se para manifestação o patrono do réu.

Brasília, DF, assinado eletronicamente na data e hora do registro.

Desembargador Jansen Fialho Relator
19/08/2024 17:56

Recebidos os autos
19/08/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/08/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/08/2024.
10/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:09

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
08/08/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 03:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2024 11:34

Recebidos os autos
09/07/2024 17:22

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
09/07/2024 17:02

Recebidos os autos
02/07/2024 12:57

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
01/07/2024 19:33

Recebidos os autos
24/06/2024 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/06/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:48

Recebidos os autos
17/06/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
12/06/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 17:16

Recebidos os autos
07/06/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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