10/02/2025 23:08

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 23:07

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:07

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DAVI SANTOS DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 12/12/2024.
12/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 41ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (28/11/2024 a 05/12/2024) Ata da 41ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (28/11/2024 a 05/12/2024), realizada no dia 28 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e ANGELO CANDUCCI PASSARELI. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual.

Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 165 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0710315-53.2019.8.07.0020 0700921-23.2022.8.07.0018 0705423-05.2022.8.07.0018 0733905-82.2020.8.07.0001 0701406-09.2024.8.07.0000 0705608-29.2024.8.07.0000 0722954-24.2023.8.07.0001 0708840-68.2023.8.07.0005 0720132-62.2023.8.07.0001 0709122-67.2023.8.07.0018 0714599-91.2024.8.07.0000 0707346-60.2022.8.07.0020 0715986-44.2024.8.07.0000 0716602-19.2024.8.07.0000 0716760-74.2024.8.07.0000 0701533-45.2023.8.07.0011 0703565-93.2023.8.07.0020 0719481-96.2024.8.07.0000 0719558-08.2024.8.07.0000 0700810-56.2023.8.07.0001 0741452-42.2021.8.07.0001 0701067-16.2024.8.07.9000 0720426-83.2024.8.07.0000 0700823-67.2024.8.07.0018 0721679-09.2024.8.07.0000 0736116-86.2023.8.07.0001 0005909-73.2008.8.07.0001 0722429-11.2024.8.07.0000 0722651-76.2024.8.07.0000 0723049-23.2024.8.07.0000 0751630-79.2023.8.07.0001 0706039-10.2022.8.07.0008 0714504-35.2023.8.07.0020 0716546-02.2023.8.07.0006 0723770-72.2024.8.07.0000 0723792-33.2024.8.07.0000 0701776-46.2024.8.07.0013 0701320-63.2023.8.07.0003 0724854-82.2023.8.07.0020 0741635-76.2022.8.07.0001 0704564-22.2022.8.07.0007 0726300-49.2024.8.07.0000 0726556-89.2024.8.07.0000 0708372-11.2017.8.07.0007 0727463-64.2024.8.07.0000 0740190-41.2023.8.07.0016 0702189-44.2024.8.07.0018 0728011-89.2024.8.07.0000 0752289-88.2023.8.07.0001 0736474-45.2023.8.07.0003 0738380-76.2023.8.07.0001 0729009-57.2024.8.07.0000 0729216-56.2024.8.07.0000 0701414-71.2020.8.07.0017 0702544-21.2023.8.07.0008 0729770-88.2024.8.07.0000 0702410-27.2024.8.07.0018 0725209-52.2023.8.07.0001 0730643-88.2024.8.07.0000 0738785-83.2021.8.07.0001 0736395-43.2021.8.07.0001 0730840-74.2023.8.07.0001 0732417-56.2024.8.07.0000 0731682-23.2024.8.07.0000 0731798-29.2024.8.07.0000 0702199-88.2024.8.07.0018 0705144-02.2024.8.07.0001 0732029-56.2024.8.07.0000 0707258-94.2023.8.07.0017 0732495-50.2024.8.07.0000 0738398-91.2023.8.07.0003 0719396-21.2022.8.07.0020 0711234-21.2023.8.07.0014 0732719-85.2024.8.07.0000 0732785-65.2024.8.07.0000 0775244-68.2023.8.07.0016 0732858-37.2024.8.07.0000 0748623-34.2023.8.07.0016 0733020-32.2024.8.07.0000 0701935-91.2024.8.07.9000 0703401-97.2024.8.07.0019 0733353-81.2024.8.07.0000 0703380-67.2023.8.07.0016 0733425-68.2024.8.07.0000 0720275-27.2023.8.07.0009 0748078-09.2023.8.07.0001 0734036-21.2024.8.07.0000 0734195-61.2024.8.07.0000 0704456-81.2022.8.07.0010 0734345-42.2024.8.07.0000 0734527-28.2024.8.07.0000 0734780-16.2024.8.07.0000 0734929-12.2024.8.07.0000 0735248-77.2024.8.07.0000 0722343-53.2023.8.07.0007 0744577-47.2023.8.07.0001 0704416-44.2023.8.07.0017 0703418-31.2022.8.07.0011 0712816-10.2024.8.07.0018 0736020-40.2024.8.07.0000 0703413-11.2024.8.07.0020 0713326-84.2018.8.07.0001 0713669-70.2024.8.07.0001 0736246-45.2024.8.07.0000 0717976-83.2023.8.07.0007 0746751-63.2022.8.07.0001 0736546-07.2024.8.07.0000 0736709-84.2024.8.07.0000 0736762-65.2024.8.07.0000 0736850-06.2024.8.07.0000 0736924-60.2024.8.07.0000 0718742-17.2024.8.07.0003 0737118-60.2024.8.07.0000 0737187-92.2024.8.07.0000 0703936-53.2024.8.07.0010 0737271-93.2024.8.07.0000 0737326-44.2024.8.07.0000 0737368-93.2024.8.07.0000 0709111-38.2023.8.07.0018 0708879-71.2023.8.07.0003 0737655-56.2024.8.07.0000 0713367-18.2023.8.07.0020 0737682-39.2024.8.07.0000 0737887-68.2024.8.07.0000 0738014-06.2024.8.07.0000 0738032-27.2024.8.07.0000 0702099-51.2024.8.07.0013 0764502-81.2023.8.07.0016 0708129-87.2024.8.07.0018 0702215-62.2024.8.07.9000 0709369-65.2024.8.07.0001 0738517-27.2024.8.07.0000 0704227-80.2024.8.07.0001 0738846-39.2024.8.07.0000 0705068-69.2024.8.07.0003 0739110-56.2024.8.07.0000 0739452-67.2024.8.07.0000 0739164-22.2024.8.07.0000 0710013-15.2023.8.07.0010 0704426-66.2024.8.07.0013 0739383-35.2024.8.07.0000 0722276-09.2023.8.07.0001 0705313-84.2023.8.07.0013 0702202-17.2022.8.07.0017 0702187-74.2024.8.07.0018 0739722-91.2024.8.07.0000 0739849-29.2024.8.07.0000 0711200-67.2023.8.07.0007 0724385-75.2023.8.07.0007 0731922-37.2023.8.07.0003 0700654-17.2023.8.07.0018 0709735-21.2022.8.07.0019 0741634-26.2024.8.07.0000 0700861-79.2024.8.07.0018 0701491-06.2022.8.07.0019 0704340-22.2020.8.07.0018 0740650-28.2023.8.07.0016 0703148-24.2024.8.07.0015 0714515-36.2024.8.07.0018 0742678-80.2024.8.07.0000 0713424-69.2023.8.07.0009 0705910-49.2024.8.07.0003 0750019-91.2023.8.07.0001 0733183-09.2024.8.07.0001 0710925-30.2023.8.07.0004 PEDIDOS DE VISTA 0705855-29.2023.8.07.0005 A sessão foi encerrada no dia 06 de Dezembro de 2024 às 08:14:57 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão
06/12/2024 13:01

Conhecido o recurso de SIRLENE GONCALVES GOMES - CPF: *42.***.*25-91 (AGRAVANTE) e provido
06/12/2024 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 18:01

Recebidos os autos
10/10/2024 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
09/10/2024 13:24

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SIRLENE GONCALVES GOMES em 04/09/2024 23:59.
20/08/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 15:43

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Trata-se de agravo de instrumento interposto por SIRLENE GONCALVES GOMES contra a decisão que, nos autos da execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de expedição de ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED (Id 62687106).

A agravante assevera, em suas razões (Id 62687100), que propôs a presente execução com o fito de receber valores de aluguéis não adimplidos pelo executado.

Afirma que, embora as diversas medidas tentadas, nenhuma mostrou-se frutífera e capaz de garantir o valor executado.

Sustenta que, a fim de verificar se o executado possui vínculo empregatício, objetivando penhora de parte do salário, pleiteou pesquisa junto ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, o qual restou indeferido pelo juízo singular, ao argumento de não ser possível a penhora de salário.

Defende, no entanto, que o entendimento mais recente do STJ e deste Tribunal é pela mitigação da impenhorabilidade das verbas alimentares, quando a constrição não prejudicar o sustento digno do devedor.

Alega que o órgão que se pretende a obtenção dos dados empregatícios somente os produzirá mediante requisição judicial.

Assim, a negativa de expedição de ofício viola o princípio da cooperação.

Pondera que a execução se faz no interesse do credor.

Salienta que, caso não deferido o efeito suspensivo ao recurso, o feito será arquivado, visto que não há outras medidas a serem tentadas de maneira privada.

Requer, liminarmente, a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, a reforma da decisão agravada para que seja oficiado o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED.

Preparo regular (Id 62687461).

Brevemente relatado.

Decido.

Em relação à atribuição de efeito suspensivo e/ou antecipação de tutela recursal ao agravo de instrumento, observa-se que o relator “poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, em casos que resultem risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso”, conforme disposto nos artigos 1.019, inciso I, e 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015.

Assim, a concessão de medidas de urgência em sede recursal está condicionada à demonstração simultânea da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Imprimindo análise perfunctória, admissível nesta sede recursal, tem-se que os fundamentos erigidos pela agravante não refletem a plausibilidade da tutela pretendida em caráter liminar.

Isso porque não se vislumbra o perigo de dano grave ou iminente risco ao resultado útil do processo, que não possa aguardar o julgamento do mérito recursal pelo Colegiado, não sendo suficiente, para tanto, a mera alegação no sentido de que o processo será arquivado provisoriamente.

Nota-se que a decisão agravada intimou a agravante para indicar bens penhoráveis, sob pena da suspensão do feito, nos termos do inciso III, do artigo 921, do CPC, contudo, o §1º, do artigo 921, do CPC, estabelece que “Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição”.

Dessa forma, não se vislumbra o risco do decisum resultar na prescrição do direito da credora de receber o crédito cobrado e, durante a suspensão, caso a agravante encontre bens do devedor, o processo voltará a sua tramitação normal.

Nesse contexto, a concessão de efeito suspensivo ao recurso não se justifica.

Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo.

Dispenso o pedido de informações.

Dê-se ciência ao Juízo de origem.

Ao agravado para contrarrazões.

Publique-se.

Brasília – DF, 12 de agosto de 2024.

ANA CANTARINO Relatora
12/08/2024 15:24

Expedição de Mandado.
12/08/2024 09:34

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2024 16:49

Recebidos os autos
09/08/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
09/08/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/08/2024 15:46

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:42

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0770515-62.2024.8.07.0016

Antonio Marcos Alves dos Reis

Distrito Federal

Advogado: Pedro Paulo Antunes Lyrio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2024 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0715849-08.2024.8.07.0018

Kallebe de Souza Ribeiro

Distrito Federal 00.394.601/0001-26

Advogado: Joao Neto de Morais Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0719564-23.2022.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Romildo Victor Peres Ruas

Advogado: Antonio Rodrigues Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0717797-39.2024.8.07.0000

Willer Tomaz Advogados Associados

Officer S.A. Distribuidora de Produtos D...

Advogado: Emmanoel Alexandre de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0715847-38.2024.8.07.0018

Vitor Thiago de Oliveira Santarem

Distrito Federal

Advogado: Diego de Oliveira Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2024 22:59

Exibir Processo