16/09/2025 03:43

Decorrido prazo de KALLEBE DE SOUZA RIBEIRO em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:51

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 02:48

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 21:57

Juntada de Certidão
03/09/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:29

Decorrido prazo de KALLEBE DE SOUZA RIBEIRO em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:48

Recebidos os autos
01/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/08/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:07

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0715849-08.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: KALLEBE DE SOUZA RIBEIRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fe que consta um comprovante de depósito ID 246508639 referente aos honorários periciais Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 247041839.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 15:34:44.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
21/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:15

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715849-08.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: KALLEBE DE SOUZA RIBEIRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: REQUERENTE: KALLEBE DE SOUZA RIBEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL PERITO: LECY CRISTIANI RAMALHO DECISÃO Vistos etc.

Proposta de honorários em ID 242812260, no valor R$ 2.835,00 (dois mil oitocentos e trinta e cinco reais).

Intimadas, a parte autora concordou com o valor em ID 245188181 e o ente distrital alegou em ID 245872987, que deve ser respeitado os valores estabelecidos na PORTARIA GPR 27 DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

Sem razão o Distrito Federal, a portaria mencionada regulamenta o pagamento e fixa os valores de honorários de perito, quando estes são custeados pelo TJDFT e na hipótese de concessão do benefício da gratuidade judiciária, que não é o caso da presente demanda.

Sendo assim, homologo o valor de R$ 2.835,00 (dois mil oitocentos e trinta e cinco reais).

Intime-se o autor para realizar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o depósito, fica desde já concedido o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia.

As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 05 (cinco) dias.

Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

O pagamento dos honorários periciais será realizado após a homologação do laudo.

Intimem-se BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 16:22:28.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
12/08/2025 19:02

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:00

Recebidos os autos
12/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:00

Outras decisões
12/08/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/08/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 03:26

Decorrido prazo de KALLEBE DE SOUZA RIBEIRO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:23

Decorrido prazo de GERALDO MACHADO DE CASTRO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:22

Recebidos os autos
11/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:22

Nomeado perito
11/07/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/07/2025 13:04

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:18

Juntada de Certidão
08/07/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 06:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:55

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715849-08.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: KALLEBE DE SOUZA RIBEIRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a divergência das partes em relação ao valor da perícia, destituo o perito Gerson.

Ao CJU para intimar o próximo perito nomeado na decisão de ID 232109096.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 13:42:47.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
30/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:15

Recebidos os autos
27/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/06/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:35

Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de KALLEBE DE SOUZA RIBEIRO em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:48

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:01

Recebidos os autos
30/04/2025 15:01

Indeferido o pedido de KALLEBE DE SOUZA RIBEIRO - CPF: *34.***.*40-04 (REQUERENTE)
27/04/2025 23:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/04/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:58

Recebidos os autos
08/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 19/03/2025.
18/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
15/03/2025 10:47

Recebidos os autos
15/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 18:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/03/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/03/2025 18:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/02/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
26/02/2025 13:58

Recebidos os autos
26/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/01/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 18:42

Recebidos os autos
14/01/2025 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/01/2025 15:32

Recebidos os autos
14/01/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/12/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 17:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715849-08.2024.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: KALLEBE DE SOUZA RIBEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/09/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:14

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/09/2024 13:35

Recebidos os autos
30/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:34

Outras decisões
16/09/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/09/2024 21:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/09/2024 21:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2024 14:17

Recebidos os autos
13/09/2024 14:17

Declarada incompetência
13/09/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/09/2024 11:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715849-08.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: KALLEBE DE SOUZA RIBEIRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar o valor da causa ao proveito econômico que pretende obter, ainda que por estimativa, na eventualidade de o pedido, tal como formulado na inicial, vir a ser julgado procedente, atentando para o disposto no art. 292 do CPC.

Pena: indeferimento da petição inicial. 2.

Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo.

Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante atualizado de rendimentos e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo.

Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 14:58:13.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
19/08/2024 14:59

Recebidos os autos
19/08/2024 14:59

Determinada a emenda à inicial
18/08/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/08/2024 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700581-08.2024.8.07.0019

Policia Civil do Distrito Federal

Uandson Oliveira Sousa

Advogado: Fernanda Andrade Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0735515-98.2024.8.07.0016

Joao Carlos Balbino

Distrito Federal

Advogado: Ana Paula Bezerra Godoi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2024 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0718675-92.2023.8.07.0001

Parkshopping Corporate Empreendimento Im...

P.r.v. de Moraes Cardoso Cursos Profissi...

Advogado: Felipe Alvarenga Neves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0718675-92.2023.8.07.0001

Parkshopping Corporate Empreendimento Im...

R. A. Cardoso Cursos Profissionalizantes...

Advogado: Felipe Alvarenga Neves

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0770515-62.2024.8.07.0016

Antonio Marcos Alves dos Reis

Distrito Federal

Advogado: Pedro Paulo Antunes Lyrio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2024 19:18

Exibir Processo