23/09/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 12:41

Juntada de Certidão
01/09/2024 22:46

Transitado em Julgado em 28/08/2024
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
17/08/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0719564-23.2022.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: ROMILDO VICTOR PERES RUAS, ROMILDO PERES DE SOUZA SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para se apurar a prática de delito de menor potencial ofensivo atribuído ao(a) autor(a) do fato, o(a) qual recebeu o benefício da transação penal previsto no artigo 76 da Lei 9.099/95.

O Ministério Público oficiou pela extinção de punibilidade do(a) autor(a) do fato, tendo em conta o integral cumprimento da transação penal.

Compulsando os autos, de fato verifico que houve integral cumprimento do acordo, conforme atesta(m) documento(s) juntado(s).

Dessa forma, mister seja declarada extinta a punibilidade.

Pelo exposto, acolhendo a manifestação Ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de INDICIADO: ROMILDO VICTOR PERES RUAS e ROMILDO PERES DE SOUZA, qualificado(a) nos autos, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Diante da manifestação do Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2024 14:53

Recebidos os autos
12/08/2024 14:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
12/08/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
12/08/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:00

Publicado Sentença em 21/05/2024.
20/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 02:30

Publicado Despacho em 20/05/2024.
17/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 17:26

Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/05/2024 16:37

Recebidos os autos
16/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:37

Homologada a Transação Penal
16/05/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
16/05/2024 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 16:45

Recebidos os autos
15/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
14/05/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:09

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 17:53

Recebidos os autos
09/04/2024 17:53

Outras decisões
09/04/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
09/04/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:52

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
24/02/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 19:20

Recebidos os autos
23/02/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
23/02/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:53

Recebidos os autos
21/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:53

Determinado o Arquivamento
21/02/2024 18:53

Declarada incompetência
20/02/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
20/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:20

Juntada de Certidão
21/06/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2022 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 16:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/11/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 14:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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