15/05/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2025 17:50

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:41

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:52

Juntada de carta de guia
07/04/2025 14:47

Expedição de Carta.
31/03/2025 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 14:36

Recebidos os autos
21/03/2025 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
18/03/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/03/2025 17:05

Transitado em Julgado em 17/03/2025
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Área Especial Setor C Norte , 1º ANDAR, SALA 151, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8130/31038131 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] PROCESSO: 0715354-70.2019.8.07.0007 INQUÉRITO: 492/2019/2019 da 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL LEMOS DE BASTOS CERTIDÃO Certifico que os autos foram devolvidos da conclusão com sentença proferida, a qual se tornou pública no processo judicial eletrônico.

Incluí/ verifiquei que já está incluída os dados da sentença dentre os eventos das informações criminais do PJE.

Certifico que remeti/verifiquei remessa ao Ministério Público e Defesa da sentença proferida, ciência à Delegacia de origem e remeto os autos para expedição de mandado de intimação da vítima.

O acusado será intimado acerca da sentença por intermédio de seu advogado constituído nos autos, dispensada a intimação pessoal, conforme regra preconizada no art. 392 do Código de Processo Penal, razão pela qual encaminhei para publicação no DJE o dispositivo da sentença de id. 226901653: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para RAFAEL LEMOS DE BASTOS, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 129, §9º, do Código Penal, c/c artigos 5º e 7º da Lei 11.340/06." DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE POR SERVIDOR DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 17:20

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 20:45

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 16:46

Recebidos os autos
21/02/2025 16:46

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 12:52

Publicado Ata em 14/02/2025.
14/02/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
11/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 20:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
07/02/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 20:27

Juntada de gravação de audiência
06/02/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0715354-70.2019.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL LEMOS DE BASTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, para entrar na Sala de Audiências Virtual, para a audiência presencial por videoconferência designada, por meio da Plataforma Microsoft Teams, deve ser utilizado o seguinte endereço (LINK) ou o QRcode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/quinta-feira14h Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) (proc. 0715354-70.2019.8.07.0007) - REU: RAFAEL LEMOS DE BASTOS Dia 06/02/2025 14:00 Orientações de acesso: • POR COMPUTADOR: copiar o link e colar na barra de endereço do navegador (chrome, Firefox, internet explorer ou outro) e dar enter.

Na página do teams, selecione a 2ª opção: (Continuar neste navegador.

Não é necessário baixar ou instalar).

Após, aguarde no lobby e o Secretário de Audiência autorizará seu acesso quando for sua vez de ser ouvido. • POR CELULAR: Clica no link da audiência, seleciona a opção Obter o Teams e será direcionado para a Play Store ou Apple Store.

Instalar o Microsoft Teams.

Concluída a instalação, volta no whatsapp e clica no link novamente e seleciona a opção Participar da Reunião.

Após, aguarde no lobby e o Secretário de Audiência autorizará seu acesso quando for sua vez de ser ouvido.

Se não quiser baixar o aplicativo, na página do Obter o Teams, no menu do campo superior direito, selecionar a opção site para navegador/desktop. • Na hora da audiência esteja com seu documento de identificação com foto. • Em caso de dúvidas, entre em contato com o Juízo por meio do whatsapp (61) 99211-6022 ou dos telefones fixos: (61) 3103-8131/8147/8130/8129, no horário compreendido entre 12h às 19h.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE POR SERVIDOR DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:37

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:30

Expedição de Ofício.
17/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0715354-70.2019.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL LEMOS DE BASTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa Técnica não apresentou qualquer preliminar ou prejudicial a ser analisada.

Não verifico qualquer das hipóteses descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal, encontrando-se presentes os indícios da prática do crime e sua autoria, razão pela qual determino o prosseguimento do feito.

Por conseguinte, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 06/02/2025, às 14h00, a qual será realizada telepresencialmente, por videoconferência, por meio de plataforma Microsoft Teams, em observância ao art. 3º, da Resolução nº 354/20, com a redação dada pela Resolução nº 481/22, ambas do Conselho Nacional de Justiça. À Secretaria para indicação de link de endereço para acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL.

A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados (art. 5º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Intimem-se réu, vítima e testemunhas por meio eletrônico, por e-mail, por whatsapp, por telefone ou outro meio tecnológico célere e idôneo, ou frustrada, por mandado.

Advirto que as partes e testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Caso o acusado, vítima e testemunhas morem no mesmo endereço, a fim de se assegurar a incomunicabilidade entre os depoimentos, ou caso não disponham de meios técnicos para participação da audiência por videoconferência, deverão informar, preferencialmente NO ATO DA INTIMAÇÃO, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT), a fim de que possa ser viabilizado o acesso aos serviços remotos, por meio do agendamento da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, situada no térreo do Fórum de Taguatinga – Sala 35, destinada aos jurisdicionados excluídos digitalmente, ou seja, aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais quais conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxilio, conforme autorizarão do PA SEI 17577/2020 e Portaria Conjunta nº 45, de 28/05/2021.

Sendo necessária a utilização da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, comunique-se à Diretoria do Fórum de Taguatinga por meio do e-mail: [email protected].

A interação com o Juízo poderá ser realizada pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/), nos termos da Portaria Conjunta 21 de 18/03/2021, ou por meio dos telefones: (61) 3103-8131/8147/8130/8129, ou por Whatsapp (61) 99211-6022, no horário compreendido entre 12h às 19h, ou, ainda, pelo e-mail institucional deste Juízo ([email protected]), nos termos do art. 12, da Portaria Conjunta 33, de 20/03/2020.

Intimem-se.

Dou à presente decisão força de mandado de intimação.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
13/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 19:48

Recebidos os autos
12/09/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2024 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
10/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0715354-70.2019.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL LEMOS DE BASTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Ação Penal que apura a prática do crime de lesão corporal.

O denunciado RAFAEL LEMOS DE BASTOS foi beneficiado em 28/11/2019 com a suspensão condicional do processo, na qual deveria cumprir as condições dispostas na decisão ID nº 51097590.

O Ministério Público pugnou pela revogação do benefício, tendo em vista o descumprimento das condições estabelecidas (ID nº 206612118 e 208050104).

A Defesa juntou manifestação ao ID nº 208127465 informando que houve cumprimento parcial do acordo e requereu que fosse determinado prazo para cumprimento. É o relato do necessário.

DECIDO.

Com efeito, mediante a análise dos autos, constata-se que o sursitário descumpriu as condições do sursis, pois não realizou a prestação de serviços à comunidade.

Verifico que em 19/05/2020 foi proferida decisão que acolheu o a justificativa apresentada pelo sursitário quanto ao descumprimento da prestação de serviços à comunidade (ID nº 63469080), tendo o Ministério Público promovido o encaminhamento à instituição onde o réu deveria prestar os serviços (ID nº 80373695).

O Ministério Público requereu que se aguardasse o prazo para cumprimento integral do acordo (ID nº 88199927) e, conforme ID nº 100697675, o SEMA/MPDFT relatou que houve determinação ministerial a fim de verificar o retorno da prestação de serviço à comunidade pelo sursitário, tendo o beneficiário informado que "estava esperando o contato deste setor para reiniciar a prestação de serviço à comunidade e ainda possui a folha de frequência com algumas horas já cumpridas".

Desse modo, foi comunicada ao sursitário a retomada da prestação de serviço na mesma instituição.

Entretanto, restou demonstrado que o sursitário não cumpriu a prestação de serviços à comunidade, pois, conforme relatório de ID nº 206612199, em contato com a instituição parceira, restou provado novo descumprimento da medida.

Nesses termos, apesar da manifestação da Defesa ao ID nº 208127465, comungo do entendimento ministerial no sentido de não ser mais cabível a manutenção do benefício concedido ao acusado, e nem mesmo a designação de audiência de justificação, pois se constata a desídia do beneficiário no cumprimento das condições a que ele voluntariamente adimpliu para a suspensão condicional do processo, nada obstante diversas oportunidades que lhe foram apresentadas, mesmo após o período de prova1.

Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial ao 206612118 e 208050104 e REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO que beneficiou RAFAEL LEMOS DE BASTOS, nos termos do artigo 89, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Determino, assim, o imediato prosseguimento do feito.

Abra-se vista à Defesa para que apresente resposta à acusação.

Cientifique-se o Ministério Público.

MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital. 1 Acórdão 1351027, 00079766420158070001, Relator: NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 24/6/2021, publicado no PJe: 21/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.
23/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 14:19

Recebidos os autos
23/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:19

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
21/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
20/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0715354-70.2019.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL LEMOS DE BASTOS DESPACHO Dê-se vista à Defesa para manifestação.

MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
16/08/2024 21:42

Recebidos os autos
16/08/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
06/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:38

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:37

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
18/08/2021 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2021 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2021 11:53

Recebidos os autos
11/04/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
07/04/2021 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2021 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:43

Juntada de Certidão
08/03/2021 11:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/01/2021 17:50

Juntada de Certidão
22/12/2020 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2020 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 01:53

Publicado Despacho em 04/06/2020.
03/06/2020 10:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 17:07

Juntada de Petição de Ciência;
01/06/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2020 13:54

Recebidos os autos
31/05/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:11

Juntada de Petição de Cota;
28/05/2020 19:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
28/05/2020 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 11:29

Juntada de Certidão
26/05/2020 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:27

Publicado Decisão em 22/05/2020.
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 17:03

Juntada de Petição de Cota;
20/05/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 20/05/2020.
19/05/2020 20:43

Recebidos os autos
19/05/2020 20:43

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2020 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
19/05/2020 15:49

Juntada de Petição de Cota;
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2020 11:38

Juntada de Certidão
15/05/2020 11:59

Recebidos os autos
15/05/2020 11:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 20:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
13/05/2020 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2020 10:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:57

Publicado Decisão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 13:27

Recebidos os autos
12/03/2020 13:27

Decisão interlocutória - indeferimento
05/03/2020 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
04/03/2020 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2020 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2020 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2019 18:13

Juntada de Certidão
29/11/2019 16:44

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada - 28/11/2019 15:30
29/11/2019 16:44

Suspensão Condicional do Processo
28/11/2019 11:49

Juntada de Certidão
22/10/2019 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2019 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2019 16:17

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão; Recebimento da denúncia;
10/10/2019 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 10:22

Audiência suspensão condicional do processo designada - 28/11/2019 15:30
10/10/2019 10:19

Juntada de Certidão
10/10/2019 09:42

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
04/10/2019 16:01

Recebidos os autos
04/10/2019 16:01

Recebida a denúncia
02/10/2019 11:50

Juntada de Certidão
01/10/2019 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
30/09/2019 14:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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