19/08/2025 03:40

Decorrido prazo de MARTA MORENA DOS SANTOS DE SOUSA em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:54

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:02

Recebidos os autos
22/07/2025 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 17:06

Recebidos os autos
11/07/2025 17:06

Outras decisões
11/07/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:11

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:11

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:11

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
28/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 07:51

Expedição de Ofício.
24/04/2025 07:51

Expedição de Ofício.
24/04/2025 07:51

Expedição de Ofício.
25/03/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de MARTA MORENA DOS SANTOS DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:33

Recebidos os autos
27/02/2025 16:33

Outras decisões
27/02/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 08:12

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
20/11/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:13

Recebidos os autos
19/11/2024 16:13

Outras decisões
18/11/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/11/2024 14:04

Recebidos os autos
18/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/11/2024.
09/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 16:25

Recebidos os autos
05/11/2024 16:25

Outras decisões
05/11/2024 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/10/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:01

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 12:27

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:04

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2024 11:55

Recebidos os autos
10/09/2024 11:55

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
09/09/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA MORENA DOS SANTOS DE SOUSA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712416-93.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARTA MORENA DOS SANTOS DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora alega que o réu não cumpriu a decisão deste Juízo (ID 202026779).

Intime-se o DISTRITO FEDERAL, pessoalmente, na figura dos representantes legais ou quem as vezes o fizer, com urgência, para comprovar o cumprimento da decisão de ID 202026779 , por meio da qual DETERMINOU ao réu : (a) incorporar na remuneração dos professores de educação básica aposentados (art. 3º, I, da Lei Distrital 5105/2013), bem como aos pensionistas de servidores ocupantes desse cargo, vinculados ao SINPRO/DF, a Gratificação de Atividade Pedagógica – GAPED, prevista no art. 17, II, da Lei Distrital 5105/2013, desde que demonstrados o cumprimento na ativa das condições apontadas art. 18, da Lei Distrital 5105/2013, dispositivo este que enumera os cargos e atividades que dão ensejo ao pagamento da presente gratificação, independente da época em que a condição foi cumprida; (b) a incorporação corresponderá a um vinte e cinco avos por ano de efetivo exercício, até o limite de sua totalidade, por ocasião da aposentadoria do servidor, inclusive para aposentadorias 3 e pensões concedidas anteriormente a vigência da Lei Distrital 5.105/2013, sempre com a observância das condições destacadas no item anterior (art. 30) Prazo para cumprimento da medida: 10 (dez) dias, contados a partir da intimação, sob pena de aplicação de multa pecuniária diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras medidas previstas em lei.

Intimem-se com urgência.

A parte autora deverá informar do imediato este Juízo acerca do cumprimento da medida, assim que efetivamente lhe for apresentada.

Concedo a essa decisão força de mandado.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
28/08/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 14:52

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 15:36

Recebidos os autos
27/08/2024 15:36

Outras decisões
24/08/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712416-93.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARTA MORENA DOS SANTOS DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a exequente para que informe acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 15:26

Recebidos os autos
19/08/2024 15:26

Outras decisões
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712416-93.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARTA MORENA DOS SANTOS DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 536 do CPC.

Anote-se.

Trata-se de cumprimento de sentença oriundo dos autos da ação coletiva n. 0707077-32.2019.8.07.0018, que tramitou na 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, na qual o Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF figurou no polo ativo.

A parte autora pleiteou o direito de os integrantes da categoria defendida pelo sindicato [professores de educação básica que desempenhem ou tenham desempenhado em algum momento da carreira alguma das atribuições definidas no artigo 18 da Lei n. 5.105/2013, independente da data, inclusive os aposentados, bem como aos pensionistas] incorporarem a GAPED à remuneração.

O v. acórdão deu parcial provimento ao recurso do SINPRO-DF para ampliar os efeitos da sentença aos demais integrantes da carreira, sem limitá-los aos filiados.

Confira-se: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o DISTRITO FEDERAL a: (a) incorporar na remuneração dos professores de educação básica aposentados (art. 3º, I, da Lei Distrital 5105/2013), bem como aos pensionistas de servidores ocupantes desse cargo, vinculados ao SINPRO/DF, a Gratificação de Atividade Pedagógica – GAPED, prevista no art. 17, II, da Lei Distrital 5105/2013, desde que demonstrados o cumprimento na ativa das condições apontadas art. 18, da Lei Distrital 5105/2013, dispositivo este que enumera os cargos e atividades que dão ensejo ao pagamento da presente gratificação, independente da época em que a condição foi cumprida; (b) a incorporação corresponderá a um vinte e cinco avos por ano de efetivo exercício, até o limite de sua totalidade, por ocasião da aposentadoria do servidor, inclusive para aposentadorias e pensões concedidas anteriormente a vigência da Lei Distrital 5.105/2013, sempre com a observância das condições destacadas no item anterior (art. 30); (c) condenar o DISTRITO FEDERAL ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da presente demanda, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação; e (d) determinar ao DISTRITO FEDERAL que nas aposentadorias futuras de professores de educação básica observe a incorporação da GAPED nos termos acima dispostos, levando em conta todo o período em que o servidor desempenhou as atividades ensejadoras da vantagem, ainda que anteriormente à Lei Distrital 5105/2013.

INTIME-SE o DISTRITO FEDERAL pessoalmente para cumprir a obrigação de fazer, consoante determinado na sentença confirmada pelo acórdão, nos termos do artigo 536 do CPC, sob pena de imposição de multa, a ser oportunamente fixada.

Por se tratar de cumprimento de sentença coletiva, na qual vários substitutos processuais ingressam com diversos pedidos individuais, é cabível a dilação do prazo para a manifestação do ente público.

Dessa forma, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Distrito Federal cumpra a obrigação de fazer estipulada.

O pedido de fixação de honorários advocatícios será analisado por ocasião da apresentação de cálculos do valor retroativo e, por conseguinte, do pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar.

Concedo a esta decisão força de mandado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/08/2024 02:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/08/2024 02:52

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
03/07/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
03/07/2024 15:05

Desapensado do processo #Oculto#
28/06/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 08:34

Recebidos os autos
27/06/2024 08:33

Outras decisões
26/06/2024 16:47

Distribuído por sorteio
25/06/2024 21:47

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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