02/06/2025 22:17

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 22:16

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:08

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/05/2025 15:59

Recebidos os autos
27/05/2025 15:59

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:09

Recebidos os autos
15/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025 15:09

Recebidos os autos
15/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/05/2025 15:09

Recurso Especial não admitido
13/05/2025 11:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2025 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/05/2025 11:32

Recebidos os autos
13/05/2025 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/05/2025 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 15:35

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:32

Cancelada a movimentação processual
08/04/2025 15:32

Desentranhado o documento
08/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0733224-76.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrente(s), para recolher(em) em dobro o valor do Preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.007, § 4º do CPC.

Brasília/DF, 7 de abril de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
07/04/2025 16:42

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:42

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:41

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/04/2025 09:03

Recebidos os autos
04/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2025 00:14

Juntada de Petição de recurso especial
17/03/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:17

Publicado Ementa em 13/03/2025.
13/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
03/03/2025 10:59

Conhecido o recurso de EGIDIO CHINI - CPF: *94.***.*52-34 (AGRAVANTE) e não-provido
03/03/2025 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 17:30

Recebidos os autos
08/01/2025 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
07/01/2025 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 20:07

Recebidos os autos
10/12/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
28/11/2024 16:03

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/11/2024 23:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 02:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 14:45

Conhecido o recurso de EGIDIO CHINI - CPF: *94.***.*52-34 (AGRAVANTE) e provido em parte
14/11/2024 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 00:00

Edital

24ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 6TCV De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU MACHADO, Presidente da 6ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 14 de Novembro de 2024 (Quinta-feira) com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 6ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 4º andar, sala 401, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressalto que a Sessão será presencial. É possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Informo, ainda, que poderá haver inscrição antecipada para sustentação oral, por petição no processo, até o dia anterior da sessão, permanecendo hígida a possibilidade de inscrição na sala de sessões até o momento do início da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. Saliento, por fim, que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente: Processo 0733485-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NEILA OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ALEXANDRE DE MORAES LOLLI - DF68667RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0742641-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo J.

S.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO - DF70131-A Polo Passivo E.

S.

D.

S.

Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE SOARES DE SOUSA FERREIRA - DF45958-A Terceiros interessados Processo 0737923-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOESPOLIO DE ANA PAULA LABOISSIERE AMBROSIO Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA - SP285535-AMAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI - SP151716-ASILVIA LA LAINA - SP161363-A Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971-A Terceiros interessados Processo 0705055-98.2023.8.07.0005 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO - DF25044-A Polo Passivo ERNANE ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ANTONIO GAIATO DE OLIVEIRA - DF54642-A Terceiros interessados Processo 0704114-51.2023.8.07.0005 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO - DF25044-A Polo Passivo ERNANE ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ANTONIO GAIATO DE OLIVEIRA - DF54642-A Terceiros interessados Processo 0708464-19.2022.8.07.0005 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO - DF25044-A Polo Passivo ERNANE ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ANTONIO GAIATO DE OLIVEIRA - DF54642-A Terceiros interessados Processo 0711708-08.2022.8.07.0020 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SANDRA FONSECA DE LIMAFORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAMOTO AGRICOLA SLAVIERO SA Advogado(s) - Polo Ativo IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-AISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-ARODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Polo Passivo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAMOTO AGRICOLA SLAVIERO SASANDRA FONSECA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-ARODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-AIDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A Terceiros interessados Processo 0707939-06.2023.8.07.0004 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-AMAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo JOSEFA PEDRO DE SOUSA CRISPIM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703337-15.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MIRANDA LIMA JUNIOR - DF36183-AGABRIELA RODRIGUES DA SILVA - DF45049-AIGOR COSTA ALVES - DF54336-A Polo Passivo JULIO CESAR ARAUJO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS DE LIMA SOUSA - DF31724-A Terceiros interessados Processo 0706067-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Polo Passivo LEONARDO HENRIQUE CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Terceiros interessados Processo 0713889-51.2023.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JULIANA VIEIRA RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALFUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Processo 0748030-84.2022.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE EDVONALDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA MENDONCA FERNANDES - DF69723-AWARLEI APARECIDO LUCIO DA SILVA - GO53677-A Polo Passivo SHEYLA MARQUES LINS CASTROSHYRLEI MARQUES LINS CASTROESPÓLIO DE CARLOS MAGNO FERREIRA LINS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A Terceiros interessados Processo 0703131-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ICE CREAM ROLL HOLDING E GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DOS REIS RAJA - SP306658 Polo Passivo JSMESQUITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO - DF69089-ACRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-APAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-ARENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-AFERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-ALUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Terceiros interessados Processo 0740551-92.2022.8.07.0016 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALSTELLEO PASSOS TOLDAMARCOS AURELIO PEREIRA BUENO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-ALUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Processo 0725491-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ROMANA PESSOA PICANCO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-AGABRIELLA SOUZA CRUZ - DF57564-A Polo Passivo HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Terceiros interessados Processo 0732648-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J.

T.

C.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo H.

C.

G.

F.

Advogado(s) - Polo Passivo VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733585-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ARILTON MOURA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo SILVIA MOTA ANTUNES DE OLIVEIRA - DF49578DANIELE DA ROCHA MACHADO RIBEIRO - DF41590-A Polo Passivo NORMA MARIA ARRAIS BANDEIRA TAVARES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A Terceiros interessados Processo 0733224-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EGIDIO CHINI Advogado(s) - Polo Ativo MARIANGELICA DE ALMEIDA - DF15261-A Polo Passivo C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASSERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA Advogado(s) - Polo Passivo SHIRLENE DA SILVA TAVARES - MG125126 Terceiros interessados Processo 0724731-15.2021.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE FELICIO BERGAMIMCAMILA XAVIER GONTIJO BATISTAREBECCA XAVIER GONTIJO BATISTARODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-ALUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTAJOSE FELICIO BERGAMIMRODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRAREBECCA XAVIER GONTIJO BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-ALUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-ADIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-AALINE MENEZES DIAS - DF29261-AWALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados ABDO RAMADANADELINO NUNES DOS SANTOSANTONIO HORACIO GONCALVES Processo 0711737-24.2023.8.07.0020 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDNA MARIA COPATTI Advogado(s) - Polo Ativo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-ALARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-ANATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-ADIANDRA GRADIN SCHAUN - BA53212-AMATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Terceiros interessados Processo 0716763-37.2022.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE AGUAS CLARAS LTDAINSTITUTO NEFROLOGICO DE BRASILIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX - MG106383-AFILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO - RJ178722 Polo Passivo LEONARDO DA SILVA FAGUNDESJORGE ARISIO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-ARAMON LUIZ RODRIGUES DE LIMA - GO36221 Terceiros interessados
24/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 18/10/2024.
17/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:17

Deliberado em Sessão - Retirado
30/09/2024 17:49

Recebidos os autos
30/09/2024 17:49

Indeferido o pedido de EGIDIO CHINI - CPF: *94.***.*52-34 (AGRAVANTE)
30/09/2024 16:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
30/09/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2024 21:06

Recebidos os autos
11/09/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de EGIDIO CHINI em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0733224-76.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EGIDIO CHINI AGRAVADO: C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS, SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por EGIDIO CHINI contra decisão da 3ª Vara Cível de Taguatinga nos autos de cumprimento de sentença proposto pelo agravante em face de C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS, SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA.

O juiz indeferiu o pedido de majoração dos honorários advocatícios; reconheceu o pagamento voluntário de parte da execução apresentado pelas executadas, de modo que não aplicou multa e honorários sobre tal quantia; e determinou remessa dos autos à contadoria, após a preclusão da decisão, para que se apure o saldo remanescente devido.

Em suas razões (ID 62751115), o agravante sustenta que: 1) as executadas, intimadas para depositar em juízo o valor do débito, juntaram comprovantes de depósito somente do valor da franquia e apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença; 2) as executadas requererem que nenhum valor fosse liberado ao exequente até o julgamento da impugnação; 3) o depósito foi recebido a título de “garantia do juízo” e não como “pagamento voluntário”; 4) não fez pedido de levantamento dos depósitos porque tais valores foram apresentados aquém do requerido e eram objeto de controvérsia.; 5) há resistência do juiz em fixar os honorários e a multa previstos no art. 523, §§ 1º e 2º do CPC, devidos pelo não adimplemento integral e voluntário do valor efetivamente devido; 6) a decisão que recebeu o depósito como garantia está preclusa e deve ser aplicado ao caso o Tema Repetitivo 677-STJ; 7) após fixados os honorários devidos em favor do exequente, eles devem ser majorados pelo excesso de trabalho, em função dos recursos interpostos pela executada.

Requer ao final a reforma da decisão para: “1- Reconhecer a aplicação imediata do Tema Repetitivo 677-STJ ao presente caso, e determinar a elaboração dos cálculos judiciais nos moldes do Tema em comento; 2- Fixar os honorários advocatícios e a multa previstos nos §§ 1º e 2º do art. 523 do CPC, devidos pela fase de cumprimento de sentença; 3- Determinar a majoração dos honorários devidos até o percentual de 20%, tendo em vista o excesso de trabalho exigido da patrona do Exequente, por conta dos recursos interpostos pelas executadas, após o julgamento da impugnação, cuja lista encontra-se colacionada no item 26 – subitens 4.1.1 a 4.1.5, acima; 4- Nos termos do Art. 4º, incisos III e IV da Portaria GPR 841 de 17/05/2021, requer, ainda, que seja recebida a presente oposição ao Julgamento virtual do presente agravo, para garantir a sustentação oral, a ser realizada na sessão presencial de julgamento.”.

Preparo comprovado (ID 62753123/62753126). É o relatório.

DECIDO.

O presente agravo de instrumento é cabível, nos termos do art. 1.015 do CPC, e foi interposto tempestivamente.

A petição está acompanhada das peças obrigatórias, com a ressalva do § 5º do art. 1.017, do CPC.

Apesar de constar como nome do recurso “agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo” (ID 62751115, p.1), o agravante não formulou qualquer argumento acerca da necessidade de suspender a decisão recorrida até a análise de mérito.

Além disso, não há menção ao pleito de efeito suspensivo na parte dos pedidos formulados pelo agravante (ID 62751115, p.22).

Registre-se também que o juiz já condicionou o envio dos autos à Contadoria à preclusão da decisão recorrida.

Desse modo, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem. Às agravadas para contrarrazões.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 15 de agosto de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
15/08/2024 10:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2024 17:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/08/2024 16:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
12/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/08/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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