09/09/2025 03:41

Decorrido prazo de AFONSO NERCI SILVERIO em 08/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715741-76.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Licença-Prêmio (10261) Requerente: AFONSO NERCI SILVERIO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a autuação para que passe a constar que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 236671663, pelo valor indicado na planilha de ID 245894795.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios inclua-se as advogadas Rosângela Maria Oliveira Loiola, OAB/DF 26.550 e Cláudia Virginia Rodrigues Pereira OAB/DF 44.099, no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Findo o prazo sem manifestação, expeça-se requisição de pequeno valor-RPV do valor principal, em favor do autor, com reserva de 20% (vinte por cento) em favor de Rosângela Maria Oliveira Loiola, OAB/DF 26.550 e Cláudia Virginia Rodrigues Pereira OAB/DF 44.099, conforme procuração de ID 207555624, e expeça-se requisição de pequeno valor –RPV em favor de Rosângela Maria Oliveira Loiola, OAB/DF 26.550 e Cláudia Virginia Rodrigues Pereira OAB/DF 44.099, referente aos honorários de sucumbência.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/08/2025 16:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2025 16:02

Recebidos os autos
19/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:02

Deferido o pedido de AFONSO NERCI SILVERIO - CPF: *22.***.*67-68 (REQUERENTE).
18/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
15/08/2025 09:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/08/2025 18:53

Recebidos os autos
13/08/2025 18:53

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
11/08/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 15:18

Recebidos os autos
29/07/2025 15:18

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/07/2025 20:31

Processo Desarquivado
28/07/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 05:05

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 05:05

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
18/06/2025 03:16

Decorrido prazo de AFONSO NERCI SILVERIO em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:00

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:06

Recebidos os autos
22/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:06

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/05/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 17:38

Recebidos os autos
06/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 07:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
01/04/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:45

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:46

Recebidos os autos
11/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:46

Outras decisões
03/02/2025 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/01/2025 13:52

Recebidos os autos
11/12/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/12/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 17:35

Recebidos os autos
25/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 23:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/11/2024 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/11/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 06:35

Expedição de Certidão.
26/10/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de AFONSO NERCI SILVERIO em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:05

Recebidos os autos
16/10/2024 17:05

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
14/10/2024 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/10/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715741-76.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Licença-Prêmio (10261) Requerente: AFONSO NERCI SILVERIO Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Considerando que o réu juntou documentos anexados à peça de ID 212702667, consoante o artigo 437, §1º do Código de Processo Civil, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar, sob pena de preclusão.

Após, intime-se o Ministério Público para que se manifeste, conforme artigo 178 do Código de Processo Civil.

Sobrevindo manifestação, retornem-se os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 14:56:47.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:23

Recebidos os autos
30/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AFONSO NERCI SILVERIO em 25/09/2024 23:59.
12/09/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0715741-76.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVERIO REQUERENTE: AFONSO NERCI SILVERIO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 08:01:23.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
04/09/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 13:57

Juntada de Petição de réplica
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715741-76.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Licença-Prêmio (10261) Requerente: AFONSO NERCI SILVERIO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade da justiça ao autor.

Tendo em vista a ausência da possibilidade de transação acerca de direitos indisponíveis, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação.

Fica o réu, DISTRITO FEDERAL, CITADO para integrar a relação processual, ciente do conteúdo do presente processo e desta decisão e, caso queira, poderá oferecer contestação e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da efetiva consulta eletrônica neste sistema judicial, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei 11.419/2006.

A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados desta data, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo, consoantes teor dos artigos 5º e 9º da referida Lei.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024 12:07:35.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Segue abaixo QRCODE para acesso à cópia dos atos processuais: Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/08/2024 17:39

Recebidos os autos
15/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:39

Concedida a gratuidade da justiça a AFONSO NERCI SILVERIO - CPF: *22.***.*67-68 (REQUERENTE).
14/08/2024 18:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/08/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/08/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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